Mesa de honra da audiência pública promovida no auditório da OAB-PE

Com o tema “Efeitos Negativos da Proibição de drogas nas comunidades tradicionais: Desafios e Alternativas” foi realizada, nesta quarta-feira (21/08), uma Audiência Pública, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB- PE). A iniciativa contou com a presença do gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPE, desembargador Mauro Alencar; do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins; do presidente da OAB Seccional Pernambuco, Fernando Lins; do relator do Grupo de Trabalho sobre Políticas de Drogas e Encarceramento, Paulo Augusto Irion; do juiz titular da Vara de Execução Penal da Capital do TJPE, Evandro Cabral; do deputado estadual, João Paulo; da defensora pública Micheline Lobato; e do presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, advogado Jorge Neves.

A proposta da audiência foi analisar os efeitos da política proibicionista de drogas sob a perspectiva social e econômica; discutir experiências bem-sucedidas de outros países que adotaram abordagens alternativas à proibição, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social; debater medidas e políticas públicas alternativas à proibição e promover o empoderamento econômico das comunidades locais; e analisar o panorama atual do uso de drogas e álcool em comunidades tradicionais, incluindo os fatores que contribuem para esses comportamentos e os desafios enfrentados.

Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juiz Douglas de Melo Martins, falou da necessidade do debate com a participação de diversas instituições públicas e representantes da sociedade civil. "Estamos aqui para construir políticas públicas voltadas ao tema. Temos que investir em ações de prevenção e campanhas educativas que esclareçam pontos relacionados ao assunto. O objetivo principal da audiência é ouvir opiniões diversas e depois de debates em audiências públicas futuras apresentarmos propostas ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal, e a outros órgãos públicos, para estruturar melhor a rede de atenção psicossocial na área, que é um dos caminhos mais assertivos para se enfrentar os desafios gerados pelo tema no país", observou o magistrado.

O gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPE, desembargador Mauro Alencar

O gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPE, desembargador Mauro Alencar, destacou a questão do encarceramento em grande escala em razão do crime de tráfico de entorpecentes. "Esse debate é de suma importância para termos uma visão macro das adversidades vivenciadas no âmbito nacional. É imprescindível que tenhamos uma política social pública direcionada à formação de um sistema de saúde cada vez mais especializado e inclusivo para a população e campanhas educativas que esclareçam o cidadão (ã) sobre o tema. Em Pernambuco, vejo a importância do fortalecimento de uma rede especializada que debata o assunto para que possamos construir uma política pública que atenda toda a sociedade", afirmou.

O presidente da OAB- PE, Fernando Lins, enfatizou o momento da audiência pública como primordial para o debate sobre os problemas enfrentados em várias esferas, seja ela no âmbito pessoal com o adoecimento de familiares, na área da saúde, e no sistema judicial. "A OAB se coloca à disposição não só sediando o evento, mas ouvindo especialistas na área tanto no campo Jurídico como no Legislativo, e no Executivo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Buscamos de forma contínua soluções para todas as frentes que compõem a questão, especialmente no estado de Pernambuco", pontuou.

Mais ações do CNPCP em Pernambuco:

Na segunda-feira (19/8), houve uma visita institucional no Complexo Penitenciário do Curado. Na ocasião, o juiz da Vepec do TJPE, Evandro Cabral, participou da visita, tendo em vista que o magistrado é o responsável pela execução das penas dos presos recolhidos no referido Complexo Prisional.

Na terça-feira (20/08), o TJPE, através do GMF, e com a participação de instituições parceiras, sediou encontro promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A reunião foi realizada na Sala de Formação de Formadores da Escola Judicial do TJPE (Esmape), localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha de Joana Bezerra, em Recife.

O evento foi a 508ª reunião ordinária do CNPCP. O encontro teve, entre seus objetivos, o alinhamento de políticas públicas da rede articulada de trabalho - criada pelo CNPCP em conjunto com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) - para o acompanhamento do cumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em face dos estabelecimentos penais voltados para ações de política criminal e penitenciária de Pernambuco. 
...........................................................................................
Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  |  Ascom TJPE