Elaborar estudos e propor políticas institucionais internas de valorização da mulher, bem como estimular e apoiar a participação delas na gestão da instituição. Estas são algumas das atribuições do Comitê de Incentivo à Política Estadual de Participação Feminina criado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através da Portaria nº 26/2020.

Para a presidente do comitê e coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, a iniciativa é um marco. “As publicações da Resolução n. 437/2020 que instituiu a política de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário de Pernambuco, e da Portaria n. 26/20, que criou o Comitê de incentivo a esta participação, representam um marco significativo na construção e implementação de uma política interna de equidade de gênero, ao mesmo tempo em que demonstram a preocupação da administração em promover uma adequada discussão para desenvolver estratégias que promovam equilíbrio necessário”, afirma.  

A Portaria nº 26/2020 regulamenta as Resoluções nº 437/2020 do TJPE e nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Esta última dispõe que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário devem adotar medidas que assegurarem a igualdade de gênero no ambiente institucional através de diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Istock