A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na quinta-feira (13/3), mais uma edição da campanha "Sem Violência a moradia se torna legal". A iniciativa aconteceu no município de Gravatá, no Agreste, durante a entrega de títulos de propriedade do Programa Moradia Legal Pernambuco, e faz parte das ações realizadas durante a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. 

A campanha consiste na entrega de material de sensibilização e conscientização sobre violência contra a mulher, em que as beneficiárias e beneficiários dos títulos de propriedade recebem informações sobre o tema, numa parceria com os órgãos locais dos municípios contemplados. Estiveram presentes o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes e a primeira-dama, Viviane Facundes.

A coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, disse que a ação integrada potencializa a luta contra a violência. "Associar a regularização e legalização da moradia com a prevenção da violência contra a mulher é um projeto pioneiro do Poder Judiciário de Pernambuco. O projeto facilita na compreensão do fenômeno da violência, auxilia na prevenção e conscientiza a população contemplada a buscar viver sem violência porque isso também é legal", destacou a magistrada.
 

A iniciativa contou com a participação da secretária da Mulher do município, Ester Gomes. Ela falou sobre a importância do trabalho de valorização dos direitos das mulheres.

“Essa iniciativa do Tribunal de Justiça é muito assertiva, porque visa a garantia dos direitos à moradia, promove o desenvolvimento das funções sociais do município, dentre outras funções. E ontem Gravatá vivenciou novamente esse momento, especificamente no distrito de Mandacaru, que foi contemplado com uma entrega de 45 títulos. Dentre esses, 30 foram direcionados para mulheres, o que é muito bom, considerando que estamos num mês bastante expressivo, que é o mês de março, justamente direcionado para lançar luz sobre essa questão do papel da mulher na sociedade, a garantia de seus direitos, a preservação de sua dignidade”, destacou a gestora.

Moradia Legal Pernambuco - é o Programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, e tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. 

A iniciativa tem a correalização da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe) e da Universidade Federal (UFPE).

....................................................................................
Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Ednaldo Lourenço e Nilson Silva | SECOM Gravatá