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Documento foi publicado na edição 70/2023 do Diário de Justiça eletrônico em 18 de abril

O município de São Lourenço da Mata deverá manter o fornecimento de fraldas geriátricas a...

De acordo com ação, ente público não efetuou quitação de débito com empresa de prestação de serviço

Ferramenta também em uso nos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau e em outras unidades

Acórdão trata da criação de terceira unidade na cidade de Olinda

Obra reúne artigos de Direito Público

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, nesta...