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Conteúdo com marcador direito público .

Cidadão receberá indenização de R$ 20 mil devido a ferimento por queda de placa publicitária municipal na praia de Porto de Galinhas

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do município de Ipojuca em indenizar um cidadão que ficou ferido e com...
direito público dano moral responsabilidade civil subjetiva dano estético município de ipojuca praia de porto de galinhas

Seção de Direito Público divulga parecer sobre os fluxos no Programa Resolve Execução Fiscal

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Documento foi publicado na edição 70/2023 do Diário de Justiça eletrônico em 18 de abril
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Primeira Câmara de Direito Público do TJPE confirma regularidade do processo da Câmara dos Vereadores que rejeitou contas do ex-prefeito Lula Cabral em 2017

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Em composição ampliada, a Primeira Câmara de Direito Público do TJPE decidiu por maioria, na última terça-feira (22/11), que não houve irregularidades no processo legislativo julgado na Câmara dos...
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Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a apelação 0008542-10.2010.8.17.0001 do Estado de Pernambuco e decidiu manter o pagamento de indenização...
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Município de São Lourenço da Mata deverá manter fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma

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O município de São Lourenço da Mata deverá manter o fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma por determinação de decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do...
direito público saúde fraldas geriátricas neuroblastoma decisão tjpe

Estado de Pernambuco pagará pensão por morte e indenização de R$ 90 mil à família de auxiliar administrativo assassinado ao desempenhar função de vigia noturno em escola pública

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  A 2ª Câmara de Direito Público decidiu, por maioria, determinar que o Estado de Pernambuco pague pensão por morte e ainda indenize em R$ 90 mil a família de um auxiliar administrativo...
tjpe direito público pensão por morte 2ª câmara de direito público responsabilidade civil objetiva desvio de função vigia noturno auxiliar administrativo indenização por danos morais

Competência jurídica das ações individuais de saúde é tema de palestra

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Atividade acontece durante Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude
tjpe juventude direito público magistrados infância e juventude infância cij processo saúde desembargador luiz carlos figueiredo coordenador vara da fazenda pública competência

TJPE determina que Prefeitura cumpra ordem cronológica para pagamento de serviço prestado

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De acordo com ação, ente público não efetuou quitação de débito com empresa de prestação de serviço
tjpe direito público decisão

PJe passa a funcionar nas Seções Cíveis e de Direito Público

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Ferramenta também em uso nos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau e em outras unidades
pje tjpe direito público expansão seções cíveis câmaras cíveis do 2º grau

Câmara de Direito Público mantém decisão que determina criação de conselho tutelar

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Acórdão trata da criação de terceira unidade na cidade de Olinda
tjpe direito público decisão acórdão

Livro em homenagem a advogado pernambucano é lançado no TJPE

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Obra reúne artigos de Direito Público
tjpe direito público livro artigos juristas

TJPE promove lançamento de livro que homenageia advogado

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  O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá promover o lançamento do livro “Direito Público - Grandes Temas - Homenagem a Urbano Vitalino de Melo Filho”,...
palácio da justiça direito público lançamento de livro desembargador ricardo paes barreto advogado urbano vitalino salão dos passos perdidos

Liminar que proibia apreensão de carros e aplicação de multas a motoristas do Uber é suspensa

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Decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Erik Simões
3º cartório de registro civil do recife direito público recurso uber liminar transporte t81

1ª Câmara de Direito Público julga 139 processos na última sessão do ano

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, nesta terça-feira (16/12), 139 processos. Essa foi a última sessão do ano realizada pelo colegiado. A próxima...
câmara direito público processos sessão julgamento