Com o objetivo de apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa Moradia Legal, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu membros do Parlamento Amazônico, da Assembleia Legislativa do Acre e do Instituto de Regularização Fundiária do Acre, nesta terça-feira (18/02), no Palácio da Justiça. O encontro visou o compartilhamento de ações do Programa de regularização fundiária para que possa ser reproduzido no estado da região norte.

Na ocasião, foram apresentados a concepção do Programa, o método para a regularização, o alcance das ações e, em especial, a rede de parceiros que integram o Moradia Legal. Para o assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima, compartilhar o Programa com outros estados é um momento de grande júbilo para o Tribunal. “Hoje a gente apresentou todas as parcerias que fizeram uma Moradia Legal se tornar um programa profícuo de regularização fundiária e também esperamos aprender com a comitiva do Acre que vai trazer também sua perspectiva de regularização fundiária na região amazônica”, comenta. 

Um dos representantes da comitiva do Acre, o 1º Secretário do Parlamento Amazônico e Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração Latino Americana, deputado estadual José Afonso Fernandes, conta sobre as experiências adquiridas durante o encontro. “Eu não represento neste momento aqui só o estado do Acre, eu represento os nove estados da unidade da federação que compõem a Amazônia Legal. Esse é um tema que a gente tem discutido em todos os estados e o que me tocou, já de início, foi a forma como o TJPE conseguiu montar uma parceria tão gigante com órgãos e instituições importantes, que podem colaborar para a resolução desse problema”.

O deputado conclui: “a expectativa é que nós possamos colher aqui informações que possam facilitar a incrementação dos nossos programas de regulação fundiária lá e poder levar essa experiência como um todo. Beber dessa água, dessa sabedoria, de como trabalhar a várias mãos é essencial”.

O encontro contou também com a presença do presidente de regularização fundiária do Acre, Valdir Perazzo; do assessor especial da Assembleia Legislativa do Acre, Jonatha Onofre; da corregedora auxiliar da terceira entrancia, juíza Roberta Viana; da presidente da Associação dos Cartórios de Pernambuco (Anore-PE), Alda Paes; do presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Paulo Olegário; do prefeito de Panelas, Rúben Lima; do representante da prefeitura do Recife, Mário da Mota; e dos professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sílvio Garnes e Igor Jordão. 

Os participantes também visitarão amanhã (19/02) o Laboratório de Assuntos Fundiários da UFPE.

Moradia Legal Pernambuco

O Programa Moradia Legal Pernambuco, instituído em 20218, é uma iniciativa do TJPE, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e demais integrantes do Comitê Executivo, que visa regularizar a propriedade de imóveis em áreas urbanas de interesse social. O programa beneficia famílias de baixa renda que não têm o registro de propriedade de seus imóveis.

A coordenadora adjunta do Programa, Sara Lima, explica que “a gente faz todo um trabalho de formação, de orientação e, no município,eles  produzem a documentação e vão para registro em cartório para as pessoas que têm até cinco salários mínimos em toda a família recebam o título gratuitamente”.

Ao todo, o TJPE já entregou mais de 35 mil títulos no estado. “E isso realmente chama a atenção pela forma que Pernambuco faz, pela articulação, pelo sistema que a UFPE gerou, pelo apoio financeiro do Ministério das Cidades e pela participação das prefeituras e do governo do Estado”, concluiu Sara.

...................................................................................
Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE