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O julgamento da apelação cível/remessa necessária nº 0058496-25.2010.8.17.0001 ocorreu no dia 08...
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve,...
Documento foi publicado na edição 70/2023 do Diário de Justiça eletrônico em 18 de abril
Em composição ampliada, a Primeira Câmara de Direito Público do TJPE decidiu por maioria, na...
Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a...
O município de São Lourenço da Mata deverá manter o fornecimento de fraldas geriátricas a...
A 2ª Câmara de Direito Público decidiu, por maioria, determinar que o Estado de...
Atividade acontece durante Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude
De acordo com ação, ente público não efetuou quitação de débito com empresa de prestação de serviço
Ferramenta também em uso nos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau e em outras unidades
Acórdão trata da criação de terceira unidade na cidade de Olinda
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá promover o...
Decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Erik Simões
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, nesta...