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Conteúdo com marcador decisão judicial .

16ª Vara Cível da Capital limita cobrança de nove instituições credoras a 35% do salário líquido de cliente superendividado até apresentação de novo plano de pagamento

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Em decisão liminar, a 16ª Vara Cível da Capital - Seção A do Tribunal de Justiça de Pernambuco...
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Candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga obtém direito à nomeação no município de Tabira

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  A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu,...
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Operadoras de telefone móvel são condenadas por realizarem portabilidade de número sem autorização do consumidor

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  A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve condenação de...
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Presidência do TJPE determina retorno do pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS referente ao comércio eletrônico em decisão liminar concedida ao estado de Pernambuco

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O gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar ao estado...
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Empresa do ramo de bebidas é condenada por uso indevido da marca Sidra Cereser

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A empresa L&M Indústrias LTDA está proibida de comercializar o produto "Sidra Golden" em...
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Decisão liminar do TJPE determina que Sinpol e seus filiados se abstenham de realizar paralisação da Polícia Civil de Pernambuco

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  Decisão liminar de urgência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...
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