O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, assinaram, nesta segunda-feira (6), um termo de cooperação para implantação do Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância no município, que fica no Agreste do Estado. 

O comitê tem o objetivo de auxiliar e acompanhar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância e implementar a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, que garante, como prioridade, os direitos fundamentais das crianças de zero a seis anos. O primeiro foi instalado em Vitória de Santo Antão, na Região Metropolitana do Recife. Os próximos serão em Caruaru e Garanhuns. 

Coordenador da infância e juventude do TJPE, o juiz Élio Braz explica que o protocolo de intenções representa uma aproximação entre Poder Judiciário e os governos municipais, sempre com o apoio de toda rede de proteção do município, como Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e secretarias municipais.

Trata-se de uma articulação exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, na prática, significa a intensificação das políticas de proteção às crianças. “O Judiciário está entrando nesses termos de parceria com seus serviços. O juiz da Infância e Juventude ficará responsável em sua comarca por essas articulações”, disse. Em Belo Jardim haverá uma Sala de Depoimento Acolhedor e uma sala para o Centro de Atenções às Vítimas. Também parceiro na iniciativa, o Instituto Conceição Moura era custear as despesas com a implantação dos equipamentos.

Na solenidade de assinatura do protocolo de intenções, o presidente do TJPE destacou a importância da iniciativa. “É um passo de extrema relevância para aprimorarmos os cuidados com a primeira infância na região do Agreste”, disse Ricardo Paes Barreto.

Quem também destacou os avanços foi o Coordenador da Rede Estadual de Primeira Infância de Pernambuco, Rogério Moraes. “O Judiciário está muito ativo desde a assinatura do Pacto Nacional da Primeira Infância. Nossa ideia é fazer com que todos os entes trabalhem juntos com a sociedade civil organizada”.

O prefeito de Belo Jardim, que veio acompanhado do deputado federal Mendonça Filho, também celebrou a parceria. “Fico muito feliz em ver que estamos avançando. Cada passo em defesa da Primeira infância é uma vitória para todos nós”, disse Gilvandro Estrela.

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Texto e foto: Saulo Moreira | Ascom TJPE