O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe - CESPE/UnB) para a realização do seu próximo concurso público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial. O documento (Contrato nº 057/2024) foi assinado no dia 1º de julho de 2024 e o seu extrato foi publicado na página 58 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (05/07). 

O edital de abertura das inscrições deve ser publicado ainda neste mês de julho, segundo o presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de Pernambuco, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção. 

O contrato com o Cebraspe prevê vigência de 15 meses de prestação de serviços com valor total estimado de R$ 1.751.825,69, considerando uma quantidade de até 1.000 candidatos com inscrições efetivamente pagas. Caberá à banca realizar todas as fases para a completa realização do concurso, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Comissão Examinadora do Concurso instituída por meio do Ato Nº 439/2024 publicado na edição do DJe do dia 7 de março de 2024.

A seleção servirá tanto para provimento das delegações  de notas e de registro quanto para remoção dos titulares dos cartórios. O candidato ao provimento de vagas deve ser bacharel em Direito ou ter exercido 10 anos de serviços notariais ou de registros. Já o candidato por remoção deve comprovar titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade de Pernambuco por mais de dois anos. Os demais requisitos para provimento e remoção serão detalhados no edital de abertura.

Comissão Examinadora

O Ato Nº 439/2024 que instituiu a Comissão Examinadora do Concurso Público referente aos cartórios também definiu a sua composição. O desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção é o presidente. Seu suplente é o desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, conforme publicação no dia 7 de março de 2024 no DJe. 

Representando o Tribunal, ainda integram a comissão como membros titulares a juíza de direito Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima e os juízes de direito José Anchieta Félix da Silva e Virgínia Gondim Dantas. A juíza de direito Ana Cláudia Brandão de Barros Correia e o juiz de direito Clicério Bezerra da Silva são suplentes.

Representam os cartórios o notário Fábio Lourenço de Lima e o registrador Roberto Lúcio de Souza Pereira. O notário Filipe Andrade Lima e o registrador Philipe Hoory são suplentes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é representado pela procuradora Eleonora de Souza Luna. Sua suplente é a procuradora Adriana Gonçalves Fontes.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) é representada pelo advogado Rafael Nascimento Accioly. A advogada Ingrid Zanella Andrade Campos é a suplente.  

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: iStock Photos