Dentre as iniciativas realizadas com foco na Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, na terça-feira (4/6), de uma roda de conversas com estudantes e professores do Centro Universitário Frassinetti do Recife – UNIFAFIRE. No encontro, foram abordados os temas Demanda Predatória e Linguagem Simples no Judiciário. Realizada sob a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os Tribunais brasileiros estão promovendo a Semana Nacional dos Juizados Especiais, de 3 a 7 de junho, com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar as atividades das unidades. 

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Para debater o tema Demandas Predatórias, estiveram presentes a diretora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Renata Berenguer; e a juíza do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, Nicole de Farias Neves. Foram abordadas questões como o conceito de Demandas Predatórias, os efeitos processuais causados, as medidas a serem tomadas acerca da prática e as ações de inovação que buscam combatê-la, a exemplo de ferramentas como o "Bastião", criado pelo TJPE, por meio do Instituto de Inovações Aplicadas (IDEIAS) da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), e com a colaboração da Secretaria de Tecnologia de Informação (Setic).

Em seguida, a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru, Priscila Patriota, abordou o uso da Linguagem Simples como forma de promover a inclusão e o acesso da população ao Judiciário. Ela destacou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que foi assinado pelo presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto. 

Com o acordo, o TJPE assume o compromisso de estimular juízes(as) e setores técnicos a, sem negligenciar a boa técnica jurídica, eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais; fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário; reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas; e utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

A juíza Priscila Patriota falou ainda sobre a técnica de Visual Law, que significa o uso de recursos como imagens, desenhos, fluxogramas e infográficos que facilitam a compreensão das mensagens. Em seguida, o professor Alexandre de Paula, da UniFafire, abordou o uso estratégico do Visual Law na advocacia. 

Também participaram do encontro o coordenador Geral dos Juizados Especiais, juiz Roberto Carneiro Pedrosa; a juíza corregedora para o Sistema dos Juizados Especiais e Colégios Recursais, Fernanda Chuahy; e o professor de Direito Armando Moury Fernandes.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda