Membros do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que integram o Comitê da Política Antimanicomial reuniram-se com instituições do sistema de justiça e do poder executivo, na última segunda-feira (31/03), para dialogar sobre o fluxo de encaminhamento de pessoas com transtorno mental e em conflito com a lei. O encontro ocorreu no Polo de Custódia de Jaboatão dos Guararapes e contou com a presença de Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria do Estado, do Programa Fazendo Justiça (CNJ) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Na oportunidade, foram apresentados: o contexto da Resolução CNJ nº 487/2023; a rede de atenção psicossocial dos municípios que compõem o polo de custódia de Jaboatão; e os fluxos de encaminhamento previstos na Cartilha do Programa de Atenção Integral à pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei de Pernambuco (PAT-PE). Clique aqui para ver a cartilha.

Para a juíza da Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes, Mirna dos Anjos, que representou a Coordenadoria Criminal do TJPE, o encontro foi uma oportunidade de definir ações conjuntas e transparentes para a atenção ao público com algum transtorno mental. "As reuniões descentralizadas nos polos de custódia com os atores da Rede de Atenção Psicossocial e do Sistema de Justiça proporcionam trocas de experiências valiosas acerca da política antimanicomial e a construção da articulação interinstitucional necessária aos objetivos pretendidos. O evento de Jaboatão dos Guararapes foi bem prestigiado e foi marcado por abordagens esclarecedoras acerca da política, além de debates ricos, alinhando a teoria a situações reais vivenciadas diariamente pelos magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e servidores atuantes no respectivo polo de custódia”, explica a juíza.

A perspectiva do Comitê da Política Antimanicomial é que ocorram outros encontros nos demais polos do estado até o final do ano. Essa é a segunda reunião do tipo, a primeira ocorreu no Polo de Custódia de Nazaré da Mata, em outubro de 2024. 

Estiveram presentes na reunião, além da juíza Mirna, os juízes Rodrigo Barros, Luciana Marinho e Idiara Buenos Aires; a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Jackeline Florêncio; os defensores públicos Ana Carolina Khouri e Caio Souza; os promotores de Justiça Daniel Gustavo e Erika Kraychele; os servidores da gerência de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde, André França e Cássia Barreto; os membros da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Ana Paula Luna, Fernanda Macedo e Gabriela Pessoa; o coordenador de Saúde Mental de São Lourenço da Mata, Walace Lima; e os servidores do TJPE Pablo Gouveia, Sarah Baião, Daniel Alves e Cristiane Meireles.

O Comitê da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, implantado em 2023, tem como objetivo promover a articulação entre o sistema de Justiça, a administração penitenciária e os órgãos que atuarem com as políticas públicas de saúde, de assistência social e de direitos humanos para cuidado dessas pessoas. 

A coordenação do Comitê é feita por representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo e da Coordenadoria Criminal do TJPE; da Defensoria Pública e do MPPE, que se alternam a cada ano na função.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: cortesia