O Programa Moradia Legal Pernambuco promove, entre os dias 24 e 28 de março, o curso Levantamento Georreferenciado, Planejamento Urbanístico e Tecnologia Social. A capacitação acontece em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tem como público-alvo engenheiros, arquitetos, técnicos em agrimensura, técnicos em agropecuária ou técnicos em edificações das equipes das prefeituras parceiras do Moradia Legal. 

Entre os assuntos abordados, estão “As tecnologias sociais no planejamento de cidades”, “Plano urbanístico e Mapeamento temático”, “Processamento e análise dos dados do georreferenciamento” e “Análises e considerações sociais e urbanísticas”.
As aulas estão sendo ministradas no Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF), do Departamentos de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG), da UFPE.

Moradia Legal Pernambuco - implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três linhas de ação: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. A iniciativa também apoia ações relacionadas à pacificação de conflitos fundiários.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: cortesia