O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Programa Moradia Legal (PMLPE), e em ação preparatória para a Semana de Mobilização Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, evento que será promovido em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as entregas desse mês de maio alcançou o total de 23.850 entregas de títulos de propriedade para a população pernambucana.
 
Os 1.448 títulos entregues no mês de maio pelo PMLPE, ocorreram com as prefeituras de Recife, Serrita, Cabrobó e Dormentes. Em Recife, no dia 10 de maio, 938 títulos repassados à comunidade de Mustardinha, representando a primeira etapa da entrega de títulos do Solo Seguro- Favelas, conforme diretrizes do CNJ. Desses títulos entregues na Mustardinha, 73% foram a mulheres. Recife é emblemático para o Solo Seguro -Favelas, pois foram publicados pela Prefeitura de Recife mais de 30 Decretos de Regularização Fundiária, com o objetivo de enfrentar a informalidade das habitações, que segundo estudo do IPEA, chega a 54,3% dos domicílios.

No dia 16 de maio, foram entregues 173 títulos aos moradores do Bairro de Nossa Senhora da Conceição, em Serrita, destes 91% foram entregues para mulheres. Já no dia 17 de maio, a comunidade Vila Ipa, de Cabrobó, recebeu 203 títulos, sendo 73% destinados para mulheres; e a comunidade de Josias Elpídio Rodrigues, no Município de Dormentes, recebeu 134 títulos de moradia, sendo 65% destes repassados para moradoras mulheres.

A coordenadora-adjunta do Moradia Legal Pernambuco, servidora Sara Lima, fala de sua satisfação com o balanço de maio, e já cita ações preparatórias do TJPE na temática da regularização fundiária em Pernambuco, em conjunto com instituições parceiras, durante a programação da Semana de Mobilização Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, a ser realizada nacionalmente no período de 3 a 7 de junho.
 
“A entrega de títulos de propriedade em Recife já é uma ação que faz parte da ação Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos. Recife é um município que tem uma informalidade urbana muito grande, sendo a entrega realizada na comunidade de Mustardinha a primeira etapa de ações que já estão incluídas dentro da Semana do Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, dentro das orientações para o programa do CNJ”, pontua Sara Lima.

Segunda Ação “Fazendo - Regularização Fundiária - Extensão Universitária”

Nos dias que antecedem à Semana de Mobilização Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, especificamente entre os dias 30 de maio e 2 de junho, o Programa Moradia Legal do TJPE efetiva mais uma etapa da Ação “Fazendo -Regularização Fundiária - Extensão Universitária, com a UFPE”. A primeira delas teve início no mês de março, no Município de Surubim, na comunidade de Lagoa da Vaca, em Surubim. Em conjunto com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante quatro dias foram feitos levantamentos socioeconômico e topográfico na comunidade.  No dia 19 de junho, haverá a entrega dos títulos de propriedade para a citada comunidade.
 
O distrito de Ameixas, no Município de Camuru também vai receber a equipe do TJPE e da UFPE, com alunos e professores da Instituição de Ensino Superior em essa ação de extensão universitária e de assistência técnica, com apoio da Prefeitura de Camuru. No local, serão feitas atividades de levantamento topográfico, cadastros socioeconômicos, além de reuniões com os moradores da Comunidade de Ameixas.
 
“Será uma ação muito interessante e, logo após as eleições deste ano, nós vamos realizar a entrega de títulos de propriedade em Camuru. Esta ação é de formação in locu e de trabalho de prática da regularização fundiária. Brevemente, no segundo semestre, vamos fazer outra mobilização. E, durante a Semana do Solo Seguro, nós vamos fazer diversas entregas de títulos de propriedade e ações de conscientização e mobilização", comenta a coordenadora-adjunta do Programa Moradia Legal Pernambuco.
 
Moradia Legal - O Moradia Legal PE é um programa de regularização fundiária coordenado pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com várias instituições do Estado, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Associação de Notários e Registradores (Anoreg), a Associação Municipalista (Amupe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Prefeituras dos municípios, dentre outros. O programa orienta entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018, implementando medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro imobiliário para efetivar o direito à moradia. Desde sua criação, em 2018, passando por uma reformulação em 2020, até 2023 o Programa Moradia Legal entregou mais de 20 mil títulos de propriedade para os cidadãos e cidadãs, sendo de 72% títulos entregues no Biênio 2022/2023. Destaca-se que de 72% dos títulos entregues nos últimos dois anos, 70% foram passados para mulheres, o que levou para a inclusão da Coordenadoria da Mulher do Tribunal na iniciativa.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE