A programação do 12º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais seguiu com a realização de palestras e apresentação de propostas na quinta-feira (20/3), durante o turno da tarde. O Cojud está sendo realizado no Recife, no período de 19 a 21 de março, com a promoção de debates acerca de boas práticas com ênfase no relacionamento entre o Poder Judiciário e os cidadãos. Também estão sendo comemorados os 10 anos de criação do respectivo colegiado. As atividades acontecem na Escola Judicial do TJPE (Esmape).  

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A primeira palestrante foi a ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), juíza Flávia Martins de Carvalho. Ela trouxe o tema “A jurisvivência das ouvidorias”, que foi defendido em sua tese de Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). De acordo com a ouvidora, o termo “jurisvivência” seria a “escrita produzida por mulheres negras que integram o Sistema de Justiça”, e foi inspirado na expressão “escrevivência”, criado pela escritora e educadora Conceição Evaristo e que se refere à “escuta e escrita de mulheres negras de acordo com suas próprias vivências”. 

A magistrada trouxe uma reflexão acerca de histórias de mulheres e o lugar que ocupam na sociedade de acordo com seus marcadores sociais. Para isso, citou autoras como Grada Kilomba, Gayatri Spivak, Betina González, Miranda Fricker. Também trouxe números que exemplificam uma acentuada desigualdade de gênero e raça promovida pelo racismo e pelo patriarcado.

Em seguida fez a conexão entre as injustiças sociais e o papel da Ouvidoria na sociedade. “As Ouvidorias Judiciais têm potencial para funcionarem como frestas onde as vozes das maiorias minorizadas, dos grupos vulneráveis, podem entrar e ecoar, uma vez que nesses espaços das Ouvidorias qualquer pessoa, independentemente de representação, de grau de instrução, de ter advogado constituído ou qualquer outro requisito, pode apresentar sua voz em forma de manifestação. Entretanto, somente a porta aberta da Ouvidoria não é suficiente para que os grupos subalternizados sejam ouvidos porque há uma distância entre quem fala – uma pessoa em situação de maior vulnerabilidade – e quem ouve – alguém em posição de poder e privilégio. E essa distância repercute na forma como cada um desses grupos vivencia o mundo no qual está inserido”, afirmou. 

“Os números do CNJ evidenciam que a magistratura, em que pese todas as políticas públicas judiciais que têm sido feitas nos últimos anos, ainda é sim um espaço masculino e branco, ainda que a nossa população seja majoritariamente feminina e negra. As mulheres são quase 52% da população brasileira e pessoas negras são em torno de 56% da população brasileira. Por isso, de nada adianta ter uma Ouvidoria instituída se não estamos aptos e aptas a fazer o que eu chamo de exercício dialético de imaginação escrevivente. Se nos dispusermos a tratar manifestações apresentadas à Ouvidoria sem esse exercício de aproximação com o outro, corremos o risco de reproduzir as violências desse sistema de opressão que tem produzido injustiças históricas na nossa sociedade”, concluiu Flávia Martins. 
 

Na sequência, a palestra “A inteligência artificial a serviço do humano” foi conduzida pelo desembargador do TJPE, Alexandre Pimentel. Em sua fala, o magistrado apresentou a cronologia de surgimento e desenvolvimento da inteligência artificial, de que forma ela funciona e sua aplicação. Ele citou artigos como o "Computing Machinery and Intelligence" escrito em 1950 por Alan Turing sobre inteligência artificial, de forma pioneira. Também mencionou o matemático Norbert Wiener e seu livro “Cibernética: ou controle e comunicação no animal e na máquina”, publicado pela primeira vez em 1948.

O funcionamento atual e o futuro da IA Generativa, e a Biotecnologia da IA com o intuito de minimizar o consumo de energia foram temas tratados na palestra. Ele falou também sobre a relação do Judiciário com o uso da tecnologia, citando casos ocorridos ao longo das décadas. 

Em seguida, o magistrado compartilhou a experiência de seu gabinete com o uso de inteligência artificial generativa que, em menos de um ano de implantação, conseguiu zerar o acervo processual. Ele explicou que a ferramenta pesquisa jurisprudência, elabora as próprias minutas de relatório, voto, ementa e acórdão, além de preencher automaticamente os dados dos processos, como cabeçalho, nomes das partes, dos advogados, relator etc. Para isso, todo o trabalho passa por uma tripla supervisão, sendo finalizado após a conferência do próprio desembargador.

“A gente treinou a equipe durante cinco meses, criando alguns sistemas em parceria com pesquisadores. Com o uso da inteligência artificial a produtividade dá um salto e isso fica muito claro quando a gente compara em gráficos. Então foram cerca de 800 minutas produzidas, de forma supervisionada. Cada minuta utilizada com o uso de IA é identificada no PJe para que haja a revisão. Depois é feita a revisão da revisão”, demonstrou aos presentes. 
 

Outra atividade desenvolvida na tarde foi a apresentação de propostas para o próximo Cojud, pelo 2º vice-ouvidor do Colegiado, o desembargador do TJPE, Eduardo Sertório Canto. O magistrado fez uma breve retrospectiva dos eventos anteriores e mencionou personalidades de destaque na história do Cojud. Os(as) integrantes puderam votar quesitos como formatação, divulgação e criação de meios para estabelecer a memória dos encontros. Também puderam apresentar sugestões para aprimorar o colegiado. 

Participaram do evento, o 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Eduardo Sertório: o ouvidor geral do TJPE, desembargador Waldemir Tavares; o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), desembargador Altair de Lemos Júnior (TJ-RS); o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz do TJPR Frederico Mendes Júnior, dentre ouvidores de todos os tribunais do país.  

Cojud - Fundado em 2015, o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais é uma sociedade civil, sem fins lucrativos que agrega magistrados dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares, que estejam no cargo de ouvidor, com intuito de incentivar a integração das Ouvidorias Judiciais de todo o país. 

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda