Primeiro município pernambucano a implementar o Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância, Vitória de Santo Antão deu mais um passo importante na consolidação de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A Faculdade UNIFACOL sediou a primeira reunião do Comitê, que reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, poder Executivo Municipal e organizações da sociedade civil para discutir ações a serem realizadas nos próximos anos na área das políticas públicas para a primeira infância. 

Durante o encontro, foram apresentadas importantes melhorias nos serviços educacionais destinados à primeira infância, com destaque para a criação de novos equipamentos pedagógicos. O município já conta em pleno funcionamento com dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e ainda implementou uma secretaria municipal específica para atender às necessidades das crianças nessa faixa etária.

O prefeito Paulo Roberto Leite de Arruda, que realizou a abertura oficial do evento, destacou o compromisso da gestão municipal com a educação infantil. "Estamos vivendo um momento ímpar para a primeira infância. Disseram que eu era louco por criar uma secretaria específica para cuidar das nossas crianças. E hoje me encontro emocionado e satisfeito em ver essa reunião e sabendo do importante passo que demos", afirmou visivelmente emocionado.

Na sequência, o Desembargador Élio Braz Mendes, Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ressaltou a importância do trabalho intersetorial para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas para a primeira infância. "Iniciamos uma reunião de trabalho e vivemos um momento especial.
 
Afinal estamos na cidade que primeiro instalou o comitê da primeira infância. Vitória não tem este nome à toa. Falo aqui também em nome do presidente Ricardo Paes, que sempre acompanha e nos abre espaço para as discussões que diz respeito à primeira infância. A missão de descentralizar essa política vem dando certo, haja vista que outros municípios também estão prestes a ter seus próprios comitês. Estou me referindo a Caruaru e Belo Jardim", destacou o desembargador.

O juiz Thiago Meirelles, titular da Vara da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão e coordenador do Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância do município, também se manifestou durante o encontro. "Firmamos parceria porque não fazemos nada sozinhos. O trabalho precisa ser integrado. Nosso objetivo aqui é reunir todos e criamos protocolo de trabalho. Necessitamos do engajamento de todos: conselhos tutelares, da secretaria de educação, de transporte, creches, lazer...", pontuou o magistrado, que esteve acompanhado pela equipe interprofissional da vara da infância.

O evento contou com a presença dos magistrados Felipe Rosa e Silva e Uraquitan José Santos. Também participou a promotora de Justiça Kívia Ribeiro, representando o Ministério Público de Pernambuco. A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE esteve representada pelas gerentes de núcleos Gizely Couto e Denise Silveira, que acompanharam as discussões e contribuíram com suas experiências na área. Ambas integram o Comitê Gestor Local. 

Histórico de criação do Comitê
O Comitê Intersetorial é resultado de um processo que começou em janeiro de 2024, quando o TJPE e a Prefeitura de Vitória de Santo Antão firmaram um protocolo de intenções no Palácio da Justiça, com o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e o prefeito Paulo Roberto Leite de Arruda. Este primeiro passo reafirmou o compromisso das instituições com a garantia e efetividade dos direitos das crianças de zero a seis anos.

Em 19 de fevereiro, o processo avançou com a assinatura do termo de cooperação no gabinete da Prefeitura para efetivamente instalar o Comitê, tornando Vitória de Santo Antão o primeiro município do estado a implementar a iniciativa. O termo estabeleceu a articulação com outros órgãos essenciais: a Vara da Infância e Juventude local, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal, o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, a Gerência Regional de Educação da Mata Centro, e o Conselho Tutelar da Comarca.

Objetivos e ações do Comitê
O Comitê foi criado em consonância com a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, instituída pela Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Portaria nº 01/2024 da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE. Entre suas atribuições estão: auxiliar e acompanhar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância, promover ações de sensibilização e qualificação dos agentes envolvidos, acompanhar indicadores locais, elaborar propostas de ações específicas e participar de eventos que contribuam para a concretização de melhorias na área.

Durante a reunião, foram apresentadas as metas a serem alcançadas nos próximos anos, incluindo a ampliação do número de vagas na educação infantil, a qualificação contínua dos profissionais que atuam nesta área e a melhoria da infraestrutura dos espaços educacionais.

O Comitê também terá como responsabilidade dar celeridade às pautas relacionadas à Primeira Infância, fortalecendo assim o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito municipal.

A expectativa é que as próximas reuniões sejam realizadas periodicamente, promovendo o acompanhamento das ações implementadas e a discussão de novas estratégias para o avanço dessa agenda no município, que serve de modelo para as futuras implementações em outras cidades do estado ainda em 2025. Um novo encontro já está agendado para o dia 8 de abril.

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Texto: Ana Paula Santos | (CIJ) e Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ana Paula Santos (CIJ)