O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), capacitações para magistrados(as) e servidores(as) sobre a Plataforma Socioeducativa (PSE). As aulas tiveram início no dia 17 de março, na modalidade remota síncrona (à distância em tempo real), e ocorreram nesta quinta-feira (20/3) e sexta-feira (21/3) no formato presencial. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é o segundo tribunal do país a utilizar a plataforma criada pelo CNJ, cuja operação para implantação foi iniciada no estado nesta sexta-feira. Em 2023, a PSE foi implementada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Na quinta-feira, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), Edinaldo César Santos Junior, realizou a abertura da capacitação, que conta com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

"O nosso grande objetivo é a nacionalização da PSE. A Plataforma Socioeducativa é um software desenvolvido para auxiliar a tramitação dos processos de apuração e de execução das medidas socioeducativas, e ele tem alguns objetivos. Um deles, e talvez um dos mais especiais, é aproximar o adolescente que está em cumprimento de medida socioeducativa e sua família do processo", explicou o juiz.

"A medida socioeducativa tem três objetivos. O primeiro é reprovar a conduta do adolescente e integrá-lo à sociedade, observando seus direitos e garantias para um novo projeto de vida. Você reprova a conduta, responsabiliza o adolescente pelo ato infracional que ele cometeu e busca sua integração social", continuou.

Ainda segundo o juiz, a plataforma conta com dados atualizados a partir do processo judicial. "O que nós esperamos é que a PSE traga para o Tribunal de Justiça de Pernambuco maior confiabilidade dos dados, agilidade na emissão de documentos, maior segurança jurídica e redução da sobrecarga de trabalho para aqueles que atuam na infância infracional", ressaltou.

O diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, destacou a importância da capacitação para magistrados(as) e servidores(as), ressaltando o impacto positivo da Plataforma Socioeducativa no sistema de Justiça. "É uma grande satisfação para a Escola Judicial de Pernambuco sediar essa capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. A Plataforma Socioeducativa representa um avanço significativo na gestão e acompanhamento das medidas socioeducativas, proporcionando maior eficiência e transparência aos processos", disse. 

O coordenador da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (DFAM), juiz Edmilson Cruz Júnior, também falou sobre a iniciativa do CNJ. "Chegou ao fim a capacitação da plataforma socioeducativa PSE. Ao longo da semana, foram realizadas turmas tanto online quanto presenciais, destinadas a servidores e magistrados. A capacitação proporcionou a troca de conhecimentos e experiências, contribuindo para o aprimoramento das práticas e a atualização dos profissionais envolvidos. Agradecemos a participação de todos e reforçamos a importância de aplicar os aprendizados adquiridos para o fortalecimento do sistema socioeducativo", concluiu.

Durante reunião com o juiz Edinaldo César Santos Júnior, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, garantiu apoio total à implantação da Plataforma e se colocou como agente para auxiliar a resolver entraves que possam surgir. “O quer for necessário, será feito”, assegurou. 
 

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Texto: Rute Arruda | Esmape 

Foto: Thyago Silva | Esmape