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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), conquistou o Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio da prática “Curso de Preparação para Adoção (EAD)”, a unidade obteve o primeiro lugar na categoria Tribunal – eixo Medida Protetiva. A coordenadora da CIJ, juíza Hélia Viegas, e o psicólogo Paulo Teixeira receberão a premiação em uma cerimônia de entrega dos troféus e certificados, que será realizada no dia 11 de dezembro, em Brasília.
O curso para pretendentes à adoção é fase obrigatória para a habilitação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e é promovido periodicamente pela CIJ em parceria com a Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape).
O curso de pretendentes à adoção por Ead teve início em julho de 2020, e desde então segue com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional voltada às crianças e adolescentes em situação de acolhimento. A ação possibilita agilizar a conclusão da habilitação para a adoção e também ampliar o número de potenciais pretendentes aptos a realizar adoções em Pernambuco.
Premiação - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o Prêmio Prioridade Absoluta, que objetiva selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito dos direitos das crianças, dos(as) adolescentes e dos(as) jovens, com prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock