Integrantes da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram, na quinta-feira (13/6), da última etapa do curso Formação de Formadores em Comissão de Heteroidentificação, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. O encontro foi realizado na sede da Escola, em Brasília, e contou com a participação de membros de tribunais estaduais de todo o país, além de diversas universidades. Representando o TJPE, estiveram presentes a juíza de Direito Luciana Maranhão e as servidoras Tanany Reis, Amanda Machado e Luiza Barros. 

Para a juíza Luciana Maranhão, a capacitação foi fundamental para que o objetivo das comissões seja alcançado de forma eficiente. "Na culminância do curso de Formação de Formadores da Comissão do Heteroidentificação aprofundamos a aprendizagem sobre a importância das ações afirmativas como meio de promoção da igualdade racial e correção das desigualdades históricas enfrentadas pela população negra no Brasil. Para além da necessidade de combater as ações fraudulentas, o entendimento consolidado legitima a utilização, conjunta à da autodeclaração, de critérios subsidiários através da heteroidentificação para fins de alcançar o verdadeiro público-alvo das vagas reservadas pelas cotas raciais, visando promover a igualdade material e a justiça social”, destacou.

De acordo com Tanany Reis, que atua como secretária da Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJPE, o encontro presencial foi importante para trocar experiências com participantes de outros estados e além disso, consolidar conceitos trabalhados nas aulas assíncronas. “Especialmente a aula com o professor Rodrigo Ednilson de Jesus nos permitiu fortalecer entendimentos essenciais sobre os destinatários da política de cotas, colaborando assim, para a qualificação da CHPJPE. Por fim, merece destaque o fato de a capacitação promovida pela ENFAM ter reunido desembargadores/as, juízes/as, servidores/as e pessoas externas ao Judiciário”, ressaltou.

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco foi instituída por meio do Ato nº 374/2024, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. O primeiro trabalho da comissão foi realizado no Exame Nacional da Magistratura (Enam), processo seletivo nacional e unificado que habilita o(a)s candidato(a)s a inscreverem-se em concursos para a magistratura. 

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Paula Carrubba | Enfam