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Coordenadoria da Mulher do TJPE assina Protocolo de Cooperação Técnica com a CONVIVA - Mercados e Feiras Autarquia Municipal
Documento foi assinado pelo diretor-presidente da CONVIVA, pela coordenadora da Mulher e pelo presidente do TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, assinou, nesta quinta-feira (23/11), um Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica em conjunto com a CONVIVA - Mercados e Feiras Autarquia Municipal. O objetivo é expandir a atuação do Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos com a realização de trabalho preventivo e informativo através de campanhas de enfrentamento à violência de gênero. A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife. A ação compõe a programação da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os Tribunais de todo o Brasil.
Ao assinar o protocolo, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, elogiou o empenho da equipe do Judiciário. “Gostaria de saudar a equipe da Coordenadoria da Mulher pelo trabalho incansável, pela dedicação imensa à coisa pública e à causa a qual se dedicam. A desembargadora Daisy citou palavra ‘inspiração’ para falar sobre o trabalho das servidoras. Aqui, no caso concreto, eu prefiro falar em ‘transpiração’ diante do trabalho de vossa excelência e de todas que integram a Coordenadoria, por fazer valer e muito o trabalho que está sendo desenvolvido”, enfatizou.
“Boa parte dos frequentadores de feiras e mercados, por questões puramente econômicas, não tem o hábito de frequentar shoppings centers. E boa parte dos problemas de violência contra a mulher está nessa camada da população que não tem acesso às informações. Então estamos expandindo no caminho certo. São essas ações que podem nos levar até um dia em que possamos estar comemorando em vez de estarmos cobrando por mudanças, pelo menos com números que possam representar casos isolados de violência. Esse trabalho de orientação e prevenção é muito mais eficaz do que quando o episódio de violência já aconteceu”, completou o magistrado.
O protocolo tem como finalidade cooperar com o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mais especificamente, para atendimento às demandas previamente pactuadas. Também está prevista a sensibilização de comerciantes e permissionários para que atuem em conjunto na multiplicação de informações para a diminuição da violência.
Em seu pronunciamento, a coordenadora da Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, afirmou que assinar o protocolo junto com a Prefeitura do Recife representa um importante avanço. “Quando a demanda chega para o Poder Judiciário é porque tudo já aconteceu, por isso que a Coordenadoria trabalha nessa perspectiva da prevenção. Procuramos sempre ampliar o que a gente denomina de multiportas, que são as instituições e a sociedade se comprometendo com o Poder Judiciário no combate a essa violência. Então essa parceria com o CONVIVA vai trazer a possibilidade de ampliar esse trabalho”, destacou.
O diretor-presidente da CONVIVA - Mercados e Feiras Autarquia Municipal, Gabriel Andrade, falou sobre a importância de ampliar o atendimento oferecido aos usuários dos equipamentos públicos. “Gerenciar mercados e feiras públicas, que são equipamentos onde as pessoas procuram efetivamente para conviver, ter entretenimento, ter lazer e ter suas necessidades básicas de consumo atendidas não é só cuidar da infraestrutura, da manutenção e do investimento, mas também levar ações de cidadania e conscientização para todos dentro desses espaços. Muitas vezes o público não tem acesso a esse tipo de iniciativas como o Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos. Ficamos felizes quando vemos a disposição desse Poder em formar parceria com a Autarquia para levar o serviço para nossos equipamentos porque precisamos ser completamente intolerantes com esse tipo de violência”, afirmou.
Representando o prefeito do Recife, João Campos, esteve presente o procurador Geral do Município, Pedro Pontes. “Para o Recife é uma alegria poder contar com outros apoios, outras instituições, no enfrentamento dessa pauta tão relevante. Esse é um tijolo a mais que se coloca e uma irmandade que se forma na ampliação dessa rede de proteção às mulheres. Essa é uma pauta de todos, é uma pauta dos homens também. Precisamos caminhar juntos para o fortalecimento de uma rede em torno dessas mulheres, com a participação efetiva dos homens, que precisam ser o exemplo para os outros homens. Com um trabalho estruturado a médio e longo prazo podemos pensar em um desenho de uma realidade diferente”, assegurou.
Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos espaços públicos - O principal objetivo da iniciativa é conscientizar os cidadãos e as cidadãs sobre o combate à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres. A ação teve início em 2019 na Estação Central do Metrô do Recife, e consiste em divulgar projetos e iniciativas que são desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher do TJPE, e instituições parceiras, em locais que possuem um significativo e constante fluxo diário de pessoas. Nos locais, há panfletagem e orientações sobre os principais canais de ajuda para as mulheres que são vítimas de violência.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Joelton Ivson | Inova Propaganda