A Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco (CRH/PJPE) publicou, na edição 74/2024 do Diário de Justiça Eletrônico, a relação nominal dos(as) candidatos(as) ao Exame Nacional da Magistratura (Enam) que tiveram seus recursos providos e, consequentemente, suas autodeclarações confirmadas. Confira o Edital 1/2024, publicado nesta terça-feira (23/4).

O documento também informa que os(as) candidatos(as), cuja autodeclaração foi confirmada pela Comissão, podem fazer download do comprovante de validação através do formulário eletrônico, disponível no site do TJPE. O documento pode ser enviado à Fundação Getúlio Vargas até o dia 26 de abril. Ainda de acordo com a publicação, as deliberações da Comissão de Heteroidentificação terão validade apenas para o Exame Nacional da Magistratura, não servindo para outras finalidades.

Ao todo, 273 candidatos(as) residentes em Pernambuco se autodeclaram pessoas negras e participaram do procedimento de heteroidentificação. Destes(as), após a conclusão de todas as fases e julgamento dos recursos, 134 candidatos tiveram a condição de pessoa negra declarada e validada pelo Procedimento de Heteroidentificação no Estado de Pernambuco.

Exame Nacional da Magistratura (Enam) - É o processo seletivo nacional e unificado que habilita pessoas para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios. Para habilitação dos(as) candidatos(as) que se autodeclarem negros(as) e tiverem essa condição validada pela Comissão, o edital exige acerto de pelo menos 50% das questões. Para habilitação dos(as) demais, o certame prevê, no mínimo, 70% de acertos.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iSotck