Durante o período compreendido entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizou uma série de ações de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. As iniciativas, executadas pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado, contemplaram a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais estaduais do país. 

Os 21 dias de ativismo tiveram início com a campanha “Sem Violência a Moradia se Torna Legal”, uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher e a Presidência do TJPE, que através do programa de regulação fundiária, Moradia Legal Pernambuco, promoveu palestras de sensibilização pelo fim da violência de gênero e visitas às cidades de Caetés e Angelim.

Durante a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 25 e 29 de novembro, a Coordenadoria da Mulher do TJPE realizou ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Arquipélago de Fernando de Noronha. Os trabalhos, realizados em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), envolveram magistradas(os), servidoras(es), integrantes da sociedade civil organizada e a população local.

A coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade reforça que a iniciativa foi precursora e representa compromisso com a luta pela proteção da mulher.  “Realizar de forma pioneira a Semana da Justiça Pela Paz em Casa em Fernando de Noronha representou um divisor de águas da presença do Poder Judiciário e enalteceu cada vez mais o compromisso com o enfrentamento da violência e construção de uma cultura de paz para a transformação da sociedade. Cada uma das atividades que participamos e realizamos reforçaram o início de uma transformação cultural, cujos frutos serão colhidos nas próximas gerações alimentando de esperança a população do arquipélago pernambucano”, enfatizou.

A iniciativa realizada no Arquipélago foi marcada pela inauguração, na segunda-feira (25/11), da Sala de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Fórum de Fernando de Noronha, que será um ambiente reservado para a escuta de vítimas de violência doméstica, equipado com profissionais especializados. Abrangendo mulheres, crianças, pessoas transexuais ou até homens que não queiram ter contato com o agressor, o espaço irá focar na prevenção de situações futuras. Além da sala, o Fórum recebeu uma brinquedoteca para crianças em situação de vulnerabilidade, uma sala de amamentação e um espaço multiuso.

Já na noite seguinte, na terça-feira (26/11), o TJPE realizou uma audiência pública, com o tema: Violência Doméstica Contra Mulheres, no Conselho Distrital da Ilha, que foi presidida pela desembargadora Daisy Andrade e contou com a participação de diversos integrantes da Justiça. Como o ouvidor-geral, desembargador Waldemir Tavares; a juíza da Vara Única Distrital de Fernando de Noronha, Fernanda Moura; e a ouvidora da mulher, juíza Roberta Viana. Também, a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), juíza Ana Marques; o juiz Rafael Moraes; e o promotor de justiça Fernando Matos. O evento reuniu integrantes da Coordenadoria da Mulher, gestores da ilha, lideranças sociais e a população local.

Pensando também na instrução da população jovem da ilha, na quarta-feira (27/11), foi realizado o encontro do “Projeto Violência contra a Mulher: Todos Dizem Não! Essa é a Regra do Jogo”, com a proposta de sensibilizar estudantes da Escola Estadual da Ilha de Fernando de Noronha sobre a participação feminina no esporte e sobre o comportamento dos meninos no tratamento com suas colegas. Logo após, foi realizada uma partida de futebol, feminino e masculino, com as(os) estudantes, sob a coordenação da árbitra da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Priscila Fernandes e Silva, seguida pela entrega de prêmios. 

A professora de Educação Física da Escola de Referência do Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha, Camila Oliveira, elaborou sobre a importância de se falar sobre a violência contra a mulher para os estudantes da ilha. “A campanha tem o objetivo de esclarecer que o enfrentamento da violência contra a mulher não é uma questão de justiça, mas um compromisso com a dignidade e igualdade. Ela também alerta aos alunos que toda a ação que tomamos para combater essa realidade importa, que uma denúncia, salva vidas e que precisamos ter empatia e coragem para reconhecer que a violência contra a mulher não é um problema só dela, mas de todos nós como sociedade”, explicou. No mesmo dia, foi realizada uma Roda de Diálogo para Mulheres, no auditório da Escola Estadual, com a participação das juízas Ana Marques, Fernanda Moura e Roberta Viana. 

Na quinta-feira (28/11), o público masculino foi recebido no Auditório da Unidade de Saúde, para uma palestra sobre o machismo estrutural e a violência doméstica, com o juiz Rafael Moraes e a desembargadora Daisy Andrade. Para o juiz, promover debates voltados para os homens é uma forma de tentar resolver o problema por sua raiz, o machismo estrutural. “Palestrar para o público masculino sobre a violência contra à mulher é um trabalho que se mostra totalmente necessário porque se busca atingir a causa e não a consequência. Um debate franco e aberto sobre machismo estrutural, sobre suas consequências em relação à sociedade e suas consequências em relação à família, aos filhos e às mulheres”, afirma. A Semana contou também com ações do “Projeto Mãos Empenhadas contra a Violência”, com a realização de visitas a salões de beleza e barbearias da ilha pela equipe da Coordenadoria da Mulher. 

Na sexta-feira (29/11), a equipe da Coordenadoria da Mulher promoveu uma ação de sensibilização em hotéis e pousadas da região, realizando a entrega de materiais para distribuição ao público. Também fixou cartazes informativos de prevenção a violência de gênero. Durante toda a semana, alguns locais da ilha, como salões de beleza, barbearias e cartórios, receberam a projeção luminosa da campanha. "Diga NÃO à violência contra a mulher". 

O presidente do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, Ailton Novaes, agradeceu ao TJPE pelos eventos prestados à comunidade do arquipélago durante a semana. “A gente deixa aqui, enquanto casa do povo de Fernando Noronha maior agradecimento para nossa comunidade no meio do Oceano Atlântico, a aquisição das salas de acolhimento, a biblioteca, a sala de amamentação, toda uma estrutura que foi feita pelo Tribunal de Justiça para o atendimento da nossa comunidade feminina, bem como a parte masculina também, para conscientizar. Já temos sementes semeadas, para quando crescer, já ter disseminado essa questão da não violência contra a mulher”, enfatiza.

As ações preventivas realizadas alcançaram também todo o estado de Pernambuco, através da divulgação por televisão, em Shoppings e no Aeroporto do Recife, das políticas de prevenção e conscientização. 

Confira também outras iniciativas de prevenção da violência contra a mulher realizadas no período

XVI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
O TJPE marcou presença no XVI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado entre os dias 2 e 6 de dezembro, em Salvador. O evento reuniu cerca de 300 participantes de todo o país, incluindo magistrados, servidores e equipes multidisciplinares.

O tema desta edição foi "Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: desafios à luz dos direitos humanos das mulheres". Durante o encontro, foram discutidas questões como a simplificação da linguagem jurídica para ampliar o acesso das vítimas aos serviços judiciais. A desembargadora Daisy Andrade e representantes da Coordenadoria da Mulher do TJPE integraram a delegação pernambucana.

Um dos destaques foi o painel mediado pelo juiz Francisco Tojal (TJPE), com participações das professoras Luanna Tomaz (UFPA) e Marília Montenegro (UFPE). As palestras fomentaram reflexões sobre a Lei Maria da Penha e possíveis alternativas penais mais adequadas à sua aplicação.

Assinatura do Protocolo de Intenções Feminicídio Zero
No dia 9 de dezembro, o TJPE assinou, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado e o Instituto Banco Vermelho (IBV) o protocolo de intenções Feminicídio Zero, para enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco. A iniciativa visa a criação de ações de proteção às mulheres e a ampliação da divulgação de informações nesse sentido, assim como a sensibilização da sociedade sobre a questão. 

O documento prevê a distribuição de material informativo sobre possíveis situações de violência contra a mulher em lugares públicos e privados como escolas, empresas, organizações sociais. Os estabelecimentos poderão participar de forma gratuita e voluntária. 

Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal

Nos dias 9 e 10 de dezembro, a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) promoveu o I Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal, reunindo juristas de várias regiões do Brasil. Sob o tema "Criminalidade 4.0: Direito Penal e Processual Penal na Era Digital", o evento debateu temas como violência digital contra mulheres, inteligência artificial, criptoativos e técnicas de investigação policial.

A coordenação-geral foi da desembargadora Daisy Andrade, com apoio científico do juiz Edmilson Cruz Júnior e do juiz Luiz Carlos Vieira. O evento contou com a presença de magistrados, advogados, servidores e estudantes de Direito vinculados ao TJPE.

Assinatura de termo de cooperação com a Secretaria da Mulher
No dia 10 de dezembro, o TJPE firmou um termo de cooperação técnica com a Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) para implementar o Programa Restauração. A iniciativa, prevista na Resolução nº 543/2024, busca criar um banco de empregos destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, mulheres trans, refugiadas, indígenas, egressas do sistema prisional, entre outras.

O objetivo é garantir a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, aproveitando informações fornecidas pela SecMulher para contratos de prestação de serviços firmados pelo TJPE. O ato de assinatura, realizado no gabinete da Presidência no dia 16 de dezembro, contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paz Barreto, da desembargadora Daisy Andrade e da secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia.

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Texto: Victória Brito | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE e cortesia