A gestão de processos judiciais em Pernambuco envolvendo estrangeiros ganhou, nesta segunda-feira (24/3), uma iniciativa importante. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia (Iperid) pactuaram convênio de cooperação técnica com essa, entre outras interações. 

O acordo foi assinado em cerimônia no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o e o presidente do Iperid, Thales Cavalcanti Castro, também cônsul honorário da República de Malta. Integrou a mesa da cerimônia a juíza Mariana Vargas, assessora da Presidência do TJPE, que esteve à frente da estruturação do convênio. As iniciativas de cooperação recíprocas entre consulados com representações no Estado envolvem também a realização de eventos de estudos, como seminários. 

Como representantes de outros países, participaram o cônsul-geral do Japão, Hiroaki Sano; a cônsul honorária da Áustria, Débora Cordeiro; e o cônsul da República de Cabo Verde, Ricardo da Silveira. Ainda, a vice-cônsul da França, Elsa Sobral Moura; e o representante do consulado da Eslovênia, Rainer Michel. Entre autoridades locais, o deputado Jarbas Filho; representando a Assembleia Legislativa; e o defensor público-geral, Henrique Seixas. Também, representantes de entidades da sociedade civil, como o presidente da Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP), Múcio Aguiar. 

O acordo assinado prevê, no caso de processos envolvendo estrangeiros, a rápida comunicação entre TJPE com consulados, contribuindo para o fortalecimento da diplomacia jurídica. “Buscamos uma justiça mais inclusiva e humana, e isso passa por esse convênio”, definiu o presidente do TJPE. Ele lembrou que, em dezembro, o TJPE lançou o "Manual de Serviços do Poder Judiciário de Pernambuco para as Representações Consulares no Recife", com informações sobre serviços judiciais e extrajudiciais para estrangeiros, a passeio ou residentes em Pernambuco, em seis idiomas.

O presidente do Iperid, agradeceu a sensibilidade do magistrado quanto ao convênio assinado; “Essa interface vai trazer benefícios a estrangeiros e as entidades envolvidas”, definiu. Ele lembrou que Pernambuco sedia quase 40 consulados, sendo um deles há mais de 200 anos. Referia-se ao Consulado dos Estados Unidos, estabelecido no Recife, em 1815, sendo o mais antigo do Brasil. 

O TJPE disponibilizará sistematicamente a relação de processos judiciais em tramitação que envolvam estrangeiros, desde que não estejam sob sigilo. O Iperid se encarregará de utilizar as informações de maneira alinhada às suas atividades institucionais e ao interesse público. 

Além disso, ambas as partes deverão garantir a proteção de dados sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acordo tem duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos, sem envolver transferência de recursos financeiros entre as partes. 

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Texto: Paula Imperiano | Ascom TJPE

Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda