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Unidade responsável pela informação: Secretaria de Planejamento/Núcleo de Planejamento Estratégico (NUPE) (seplan@tjpe.jus.br).
Fonte da informação: art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015/ Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011.
Periodicidade de atualização: Anual (a cada ocorrência ou revisão).
Formatos de arquivos disponíveis: pdf e rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).
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