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Bem-vindos e bem-vindas à página de Transparência do Núcleo de Licitações e Contratações Diretas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Aqui você encontrará informações detalhadas, mediante aplicação de filtro "tipo de documentos", quanto às nossas licitações, incluindo estudos técnicos preliminares da contratação, íntegra do mapa comparativo de preços com valor estimado da licitação, íntegra dos editais e seus respectivos anexos, questionamentos apresentados, integralidade das impugnações, nome do vencedor, projeto básico, termo de referência, autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, além de modalidade, número, tipo, objeto e outras informações relevantes.
Fonte da informação: arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011; art. 25, § 3º , art. 72, parágrafo único e art. 174, § 2º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21; art. 7º, § 3º, inciso V, do Decreto Federal nº 7.724/12; Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário; art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013; art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023 ; art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015.
Periodicidade de atualização: a cada procedimento licitatório e a cada contratação.
Formatos de arquivos disponíveis: pdf, word, excel, JSON, CSV, rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).