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Acesso à consulta de Contratos, Convênios e Instrumentos que Substituem os Contratos
Nesta consulta estão disponíveis as informações estruturadas de contratos, convênios e instrumentos que substituem os contratos, além da íntegra dos documentos e seus termos aditivos.
É possível visualizar as informações de modalidade, número, tipo, descrição do objeto, gestor/fiscal, valores, número da licitação, data da celebração, publicação, vigência inicial, vigência final, contratada e o CNPJ.
Acesso aos Documentos para Download
Fonte da informação: art. 62 da Lei nº 8.666/1993; arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021; Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário; arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011; art. 129 da Lei nº 13.242/2015; art. 174, § 2º, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21; art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/201.
Periodicidade de atualização: a cada contratação.
Formatos de arquivos disponíveis: pdf, word, excel, json, csv, rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).