Navegação do site
Política de Privacidade para Navegação no Sítio do TJPE
O TJPE elaborou esta Política de Privacidade para que você entenda de maneira fácil como respeitamos o seu direito à privacidade e a proteção dos seus dados pessoais em relação a navegação no sítio (website) do TJPE, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Leia atentamente.
- Finalidades do sítio do TJPE quando tratados dados pessoais
O Sítio do TJPE foi criado pelo TJPE para uso dos cidadãos, magistrados, servidores e operadores do direito e é composto por sistemas integrados e seções informativas. Nas situações onde há coleta ou outro tipo de tratamento de dados pessoais o sítio tem como finalidades, dentro dos limites legais:
- Permitir o acesso, público ou restrito, e movimentações sobre processos judiciais e processos administrativos disciplinares;
- Permitir o acesso, público ou restrito, e movimentações sobre as mais diversas questões administrativas;
Em cada situação na qual há tratamento de dados pessoais o TJPE busca respeitar o enquadramento necessário nas bases legais (hipóteses de tratamento) existentes na LGPD.
- Cookies utilizados pelo sítio
Cookies são arquivos de texto que guardam dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet. O sítio do TJPE utiliza cookies que expiram em no máximo 1 ano e servem para:- Checar se seu navegador de internet aceita cookies
- Identificar você na navegação (encriptado)
- Gerenciar sua sessão de navegação
- Obter sua preferência de idioma
- Obter sua organização (quando fornecido pelo seu dispositivo)
- Obter informações sobre a tela (encriptado)
- Guardar credenciais de autenticação (encriptadas e apenas quando requeridas).
Estes cookies são utilizados para manter sua sessão ao navegar no site, aperfeiçoar sua navegação no sítio a depender do dispositivo e de onde você está acessando, facilitar procedimentos de autenticação em sistemas e mapear utilização do sítio pelas pessoas.
- Seus direitos sobre seus dados pessoais
- Seus direitos
Um dos principais pontos da LGPD são os direitos conferidos às pessoas sobre seus próprios dados pessoais. De acordo com a LGPD estes são os direitos dos titulares de dados pessoais:- Confirmar se existem dados pessoais seus no TJPE (Art. 18, I da LGPD)
- Acessar seus dados pessoais (Art. 18, II da LGPD)
- Corrigir seus dados pessoais (Art. 18, III da LGPD)4. Solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais (Art. 18, IV da LGPD)
- Solicitar portabilidade dos seus dados pessoais (Art. 18, IV da LGPD)
- Solicitar a eliminação de meus dados pessoais cujo consentimento de tratamento foi autorizado por você (Art. 18, VI da LGPD)
- Ficar ciente sobre com quais entidades o TJPE compartilhou seus dados (Art. 18, VII da LGPD)
- Saber o que acontece caso você não consinta autorização para o TJPE coletar e tratar seus dados pessoais em uma situação específica (Art. 18, VIII da LGPD)
- Solicitar a revogação de um consentimento dado por você para o TJPE tratar seus dados pessoais em uma situação específica (Art. 18, IX)
- Se opor a um tratamento específico que o TJPE dá aos seus dados pessoais por entender que não atende a LGPD (Art. 18, §2º)
- Obter informações sobre os critérios de uma decisão automatizada específica baseada nos seus dados pessoais (Art. 20, §1º)
O exercício destes direitos está condicionado à requisitos legais da própria LGPD, bem como de outras legislações que o TJPE precisa cumprir. Portanto, cada caso pode ter que ser avaliado individualmente.
- Como exercer seus direitos
No TJPE o canal para exercer seus direitos como titular de dados pessoais é a Ouvidoria. Por meio de formulário próprio da Ouvidoria é possível submeter sua solicitação para que seja analisada e executada, caso não haja alguma restrição legal. A Ouvidoria pode ser acessada pela internet no seguinte endereço: www.tjpe.jus.br/web/ouvidoria.
- Seus direitos
- Cuidados do TJPE com seus dados pessoais
O sítio do TJPE é um ambiente onde ocorre tratamento de dados classificados na LGPD como pessoais, pessoais sensíveis e pessoais de crianças e adolescentes. Também há tratamento de dados pessoais classificados como sigilosos baseados em outras legislações. Para cada tipo de classificação legal o TJPE busca incluir restrições de acesso e manipulação dos dados. Portanto, TJPE não fornece acesso aos dados pessoais a qualquer pessoa fora das previsões legais e toma as medidas técnicas ao seu alcance para evitar qualquer tipo de acesso não autorizado. Recomendamos extremo cuidado no armazenamento e eventual compartilhamento destas informações sigilosas acessadas por meio do sítio do TJPE quando elas estiverem no seu dispositivo, já fora das responsabilidades do TJPE.
- Acesso a serviços de terceiros a partir do sítio do TJPE
No sítio do TJPE podem existir links ou redirecionamentos para sítios ou serviços de outras entidades. Esta política se limita aos serviços providos e mantidos pelo TJPE, não abrangendo serviços de terceiros.
- Alterações nesta política
Esta política pode ser revisada a qualquer momento. É importante que você fique atento a data de publicação das atualizações desta política, constante sempre no topo do documento. Entre em contato pelo e-mail (setic.centralservicos@tjpe.jus.br) para confirmar a data da Política de Privacidade mais atual.