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Magistrados - Rubricas e Fundamentos Legais - Jul 2024

Magistrados - Rubricas e Fundamentos Legais - Jul 2024.pdf

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15/08/24 19:35 por DAVID MACHADO DA SILVA
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15/08/24 19:35 por DAVID MACHADO DA SILVA
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2024
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Data 01/01/70 00:00
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DAVID MACHADO DA SILVA
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  • Versão 1.0
    Por DAVID MACHADO DA SILVA, em 15/08/24 19:35
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  • Magistrados - Rubricas e Fundamentos Legais - Jul 2024

Documentos e Mídias

 

Unidade responsável pela informação: Secretaria de Gestão de Pessoas (sgp.secretaria@tjpe.jus.br)
Fonte da informação: Lei nº 13.242/2015; Resoluções CNJ nº 102/2009, nº 215/2015, nº 219/2016, nº 227/2016 e nº 233/2016.
Periodicidade de atualização: anual.
Formatos de arquivos disponíveis: pdf, word, excel, xml, json, csv, rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).