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Esta página contém as pautas, atas e resenhas das sessões dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça de Pernambuco, atendendo ao Art. 7º, inciso V, da Lei n. 12.527/2011 (LAI) e ao Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015.
Unidade responsável pela informação: Secretaria Judiciária (secretaria.judiciária@tjpe.jus.br), Conselho de Magistratura (conselho.magistratura@tjpe.jus.br), Secretaria de Sessões Cíveis do TJPE (secretaria.camaras.civeis@tjpe.jus.br)
Fonte da informação: V, da Lei nº 12.527/2011; art. 12, § 1º, da Lei nº 13.105/15
Periodicidade de atualização: a cada ocorrência
Formatos de arquivos disponíveis: pdf, doc e rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).
Fonte da informação: V, da Lei nº 12.527/2011; art. 12, § 1º, da Lei nº 13.105/15
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