Foi publicado, na edição 229/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (11/10) o Ato 1314/2024, que institui o grupo de trabalho para viabilizar a implantação do Projeto Garimpo. A iniciativa busca promover a destinação dos valores esquecidos/existentes em contas judiciais, visando a finalizar efetivamente a entrega da prestação jurisdicional e aumentar a utilidade do processo judicial. Leia o Ato 1314/2024 na íntegra. 

Entre as atribuições do grupo estão elaborar plano de ação para implementação do Projeto; propor e acompanhar a celebração de Acordo de Cooperação Judiciária com outros tribunais; supervisionar a integração dos sistemas do TJPE com o Processo Judicial eletrônico (PJe), os sistemas de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, e o sistema Garimpo e propor medidas para a efetiva destinação dos valores identificados em contas judiciais e recursais de processos findos.

...........................................
Texto: Redação | Ascom TJPE