Representantes do TJPE participam de reunião sobre o Comitê Pernambucano de Políticas Penais e o Plano “Pena Justa”
Na última terça-feira (21/1), representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reuniram com integrantes da Secretaria Estadual de Administração Prisional e Ressocialização e da Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco para dialogar sobre o Comitê Pernambucano de Políticas Penais e o Plano Estadual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 348, mais conhecido como o Plano Pena Justa.
Em outubro de 2023, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou que a União e os estados realizassem planos estruturantes com o objetivo de minimizar os danos e impactos da privação de liberdade do país. Os planos buscam controlar a superlotação carcerária, melhorar a situação dos presídios, garantindo bens e serviços essenciais para a existência e aprimorar o acompanhamento das penas, evitando que pessoas fiquem presas além do tempo estipulado, ou em regime diferente do que deveriam.
A juíza e coordenadora adjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPE, Lorena Junqueira Victorasso, destacou a importância do encontro. “Essa primeira reunião de trabalho marca um primeiro passo rumo à constituição do Comitê de Políticas Penais para elaboração e execução do Plano Pena Justa no estado. Foram discutidas sugestões e desafios a serem enfrentados, com especial atenção para a ampla participação social e interinstitucional. Apesar do enorme desafio que se avizinha, a importância do Plano e a necessidade de uma articulação continuada em prol da sua elaboração, execução e monitoramento foi um consenso”, afirma a magistrada.
“Os estados têm se debruçado na construção de espaços colegiados plurais para elaboração colaborativa do Plano Pena Justa, chamados de Comitês de Políticas Penais. Fizemos uma reunião de trabalho para dialogar sobre os próximos passos necessários à instalação do nosso comitê em Pernambuco”, reforça a assistente técnica Estadual do Programa Fazendo Justiça, Jackline Florêncio. O Programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Além da juíza e coordenadora Adjunta do GMF/TJPE, Lorena Junqueira Victorasso; participaram da reunião, o juiz e coordenador do GMF/TJPE, Cícero Bitencourt; a servidora do GMF/TJPE, Suzana Oliveira; Jackeline Florêncio do Fazendo Justiça (Fazendo Justiça- CNJ/PNUD), Horácio Pita (Secretário SECG/SEAP), Kleiber Galindo (Secretário SEAPEN/SEAP), Augusto Salles (GGR/SEAP), Vandré Cechinel (NGRPS/SEPLAG), Cíntia Notaro (NGRPS/SEPLAG), Rebeca Benevides (SUPLAN/SEAP) e Márcia Galindo (SUPLAN).