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Juizados Especiais: sempre a serviço da população

Juiz Roberto Peixoto: um homem de cabelo grisalho curto ondulado, óculos e terno e gravata. Ele está sentado em sua sala olhando a tela do computador.
Juiz Roberto Pedrosa, coordenador dos Juizados Especiais do TJPE. Só em 2024 foram mais de 100 mil queixas e ações no Estado

Criados há quase 30 anos pela Lei 9.099 de 1995 para desburocratizar o acesso à Justiça, os Juizados Especiais são a face do Judiciário mais próxima da população. Como são órgãos que atuam em causas de menor complexidade, buscando resolver conflitos de forma rápida, gratuita e amigável, eles são uma das principais ferramentas para “desencastelar” a justiça, como costuma dizer o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto. Em Pernambuco, existem 60 Juizados Especiais. Só no Recife são 23 Juizados Especiais Cíveis, quatro fazendários, quatro criminais, um do Idoso e um do Torcedor.
       
Coordenador dos Juizados Especiais do TJPE, o juiz Roberto Pedrosa destaca a importância das unidades. “Os juizados são o meio mais eficiente para resolver conflitos cotidianos de forma rápida e gratuita”, diz. Em 2024, quase 112 mil queixas e ações chegaram aos Juizados Especiais em todo o Estado. Destas, mais de 50 mil foram no Recife. 
      
Por serem voltados à ampliação do acesso da população à Justiça, os Juizados Especiais não requerem o pagamento de taxas, custas ou outras despesas para o ingresso de alguma medida (a exceção são os casos de recursos). O cidadão também não precisa ter um advogado. Ele próprio pode requerer em Juízo (a exceção são as causas da área cível que tenham valor acima de 20 salários mínimos). Chamados no passado de Juizados de Pequenas Causas, essas unidades atuam em questões cotidianas da população, seja na esfera cível ou criminal. 
      
Viajou e a mala sumiu? Desavença com o vizinho? Uma simples batida de carro? Um financiamento com taxas acima do previsto? Essas e outras questões podem ser resolvidas nos Juizados Especiais, na área cível. 
      
Para as pessoas com 60 anos ou mais, o TJPE oferece o Juizado Especial Criminal do Idoso, onde são processados e conciliados os casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, definidos na Lei n. 9.099/1995. Aliando a prestação jurisdicional à função social, o Juizado do Idoso pode, por exemplo, aplicar medidas protetivas cautelares ou de transação penal supervisionadas por sua equipe técnica psicossocial. O objetivo é proteger a pessoa idosa.
      
Para deixar os Juizados Especiais ainda mais próximos da população, o TJPE mantém sua versão itinerante. Assim, existe o Juizado do Folião, no Carnaval; o Juizado do Forró, em junho; o Juizado do Frio, nas férias de julho e o Juizado do Torcedor, em jogos de futebol.

A grande novidade deste ano foi o Juizado do Verão, funcionando a partir do dia 28 de dezembro, em todos os fins de semanas, até o dia 2 de fevereiro, em Porto de Galinhas, Tamandaré, São José da Coroa Grande e Itamaracá. Como proposta, garantir férias tranquilas e agradáveis, sem aborrecimentos, a moradores e turistas.
   
Atualmente, qualquer pessoa pode prestar uma queixa nos Juizados Especiais. Basta usar o aplicativo TJPE Mais, que está disponível nas lojas da Apple e do Google. A queixa pode ser registrada até através de áudio, de forma simples e intuitiva. Para acompanhar o andamento da causa, basta checar no aplicativo. Simples assim.


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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges | Inova Propaganda