Buscando efetivar políticas de igualdade racial na Justiça pernambucana, a Comissão de Equidade Racial e suas Interseccionalidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CPJERI/TJPE) destaca a necessidade de todos(as) os colaboradores(as) da instituição seguirem o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira aqui o Protocolo na íntegra.
A medida atende à Resolução 598/2024 do CNJ, que estabelece a implementação de mudanças estruturais de combate ao racismo e a promoção da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro. Segundo a normativa, todos os tribunais devem providenciar meios para facilitar o acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial ao público interno e externo, tornando-o uma ferramenta de consulta para as unidades judiciárias, operadores e operadoras do Direito e auxiliares do juízo.
Em razão disso, a CPJERI/TJPE abordou na sua última reunião, realizada em dezembro, a necessidade de enfoque na divulgação do referido protocolo, de forma a estabelecer que todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Judiciário pernambucano, possam se apropriar com efetividade desse material. São cerca de 200 páginas, divididas em cinco partes, as quais tratam sobre os princípios fundamentais, os conceitos sobre raça, etnia, heteroidentificação, tipos de racismo e discriminação, questões raciais e os ramos específicos da justiça, inclusive com um guia para magistradas e magistrados.
Comissão de Equidade Racial do TJPE – Criada pela Presidência, através de ato publicado no Dia da Consciência Negra (20/11), reforça o compromisso da Corte da Justiça estadual com a promoção da equidade racial e o enfrentamento das desigualdades estruturais na sociedade. Além disso, vem dando sequência às políticas judiciárias de caráter pragmático estabelecidas pelo CNJ.
“Caberá a CPJERI a adoção, incentivo e acompanhamento de políticas judiciárias para transformação do cenário de desigualdade e cultura de racismo estrutural com abordagem preventiva e proativa institucional", destaca o presidente da comissão, o desembargador Eudes França.
Para o envio e compartilhamento de dicas ou sugestões para a Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades do TJPE, os interessados e interessadas devem efetuar contato através do e-mail equidade.racial@tjpe.jus.br.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE