O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 299 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (19/12), o Ato 1614/2024, que atualiza o valor das custas processuais, da taxa judiciária, das taxas diversas e das despesas processuais ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Confira o Anexo Único do Ato com as hipóteses e os valores.

Além disso, o TJPE também divulgou, na mesma edição do DJe, o Ato 1615/2024, que determina a correção monetária do valor dos emolumentos cartorários e da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) para o exercício de 2025. Acesse a nova tabela.

Os dois atos atualizam os respectivos valores mínimo e máximo, no percentual de 4,87%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024. Os efeitos contam a partir de 1º de janeiro de 2025.

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Texto: Redação | Ascom TJPE