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A desocupação da área já havia sido determinada por meio de decisão interlocutória transitada em...

A Usina concordou com a desapropriação extrajudicial dos imóveis rurais em litígio, em ações de...

Acordo foi possível graças ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE

Durante a reunião preparatória mediada pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de...

Órgão de apoio operacional possui jurisdição sobre todo o território pernambucano

Considerando a natureza dos conflitos fundiários e sua alta repercussão social, bem como a...