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Além disso, estabelece recomendações sobre procedimentos a serem observados pelas magistradas e...
Programa atuará nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania do 1º grau
Está suspensa a expedição de mandados voltados à reintegração de posse, despejo e remoção
Participação acontecerá pela plataforma de videoconferência disponibilizada pelo CNJ
Iniciativa foi instituída pela Presidência do TJPE para agilizar os processos em época de pandemia
Tribunal tem implantado uma série de medidas que passam principalmente pelo desenvolvimento dos...
Audiência de instrução na Vara do Tribunal do Júri de Caruaru ocorreu nesta segunda-feira (29/8)