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A Resolução n. 509/2023 institui o Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco.
O Conselho Regional da Comunidade da 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Caruaru (3ª VEP) instituiu o seu Regimento Interno e elegeu a sua diretoria para ampliar a efetivação de...
Acórdão foi de relatoria do desembargador Evandro Magalhães Melo
Documento traz as regras que conduzem a atuação dos magistrados do Tribunal
O novo Regimento Interno do Poder Judiciário começou a ser discutido pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta sexta-feira (17/6). Os desembargadores que integram o colegiado...
O documento deve ser apreciado pelo Pleno em janeiro do próximo ano
O Anteprojeto do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está sendo concluído. A expectativa da...
Obra é de autoria do servidor Eduardo Luiz Brasileiro Cerqueira (à esq.) e foi editada pelo Centro de Estudos Judiciários do TJPE, com prefácio do desembargador Jones Figueirêdo,...