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A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação, de forma unânime, da Gol Linhas Aéreas S.A e da Max Milhas ao pagamento de...
A operadora de telefonia móvel TIM S/A terá que pagar indenização de R$ 5 mil por ter submetido um cliente a 30 ligações diárias de telemarketing para oferecer novos produtos e serviços. A...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, de forma unânime, manter o pagamento de R$ 15 mil em indenização por dano moral ao consumidor que foi obrigado a ficar de...
A empresa terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, além de enviar o mesmo produto comprado no prazo de 30 dias
A empresa foi condenada a pagar o montante de 8 mil reais para os autores por danos morais
Consumidora terá de ser indenizada em mais de 90 mil reais
Desembargador Jones Figuêiredo, no texto, a diferença de preços de bens e serviços oferecidos ao público