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O encontro foi convocado pelo juiz da Vara de Execução Penal da Capital (VEPEC), Evandro Cabral, e teve a participação de integrantes de diversas instituições que devem compor o Conselho
O órgão de Execução Penal está previsto na Lei 7.210/84 e visa, sobretudo, diminuir a distância entre o encarcerado e a sociedade.