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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), disponibiliza 60 inscrições presenciais no Recife para reconhecimento de união estável. Haverá a realização...

Saiba quais são os passos para oficializar a união e a diferença entre o casamento civil e a união estável

Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição, que será por...

Estão abertas até a próxima terça-feira (16/8) as inscrições para interessados em reconhecer e oficializar o status de união estável, no Recife

Até o próximo dia 5 de agosto estão abertas as inscrições para pessoas interessadas em fazer o reconhecimento de união estável no Recife e em Jaboatão dos Guararapes. A iniciativa, promovida pelo...

Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes podem solicitar a inclusão do processo na pauta de conciliação

No texto, desembargador Jones Figueirêdo a relação convivencial a partir do CPC