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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a indenização por danos morais de R$ 28 mil a ser paga pelo Estado de Pernambuco para um...
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital decidiu, de forma inédita, conceder 180 dias de licença-maternidade para cuidar da filha recém-nascida a um sargento da Polícia Militar...
Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a apelação 0008542-10.2010.8.17.0001 do Estado de Pernambuco e decidiu manter o pagamento de indenização...
No total, serão capacitados alunos do quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), da Policia Militar de Pernambuco, sendo 54 homens e dez mulheres, todos bacharéis em Direito, e 29 alunos do...
Visita institucional do novo comando da Polícia Militar de Pernambuco ao TJPE
Atividades, em todo o Estado, seguem até o fim do mês
Cerimônia acontece às 10h no Salão dos Passos Perdidos
A reunião foi convocada pelo juiz Sander Fitney Brandão de Menezes Correia
TJPE foi representado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar