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Segundo a Resolução 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crianças e adolescentes menores de 16 anos podem viajar desacompanhados no território nacional, sem necessidade de autorização...

os a crianças e adolescentes recebem prioridade

VRIJ da 6ª Circunscrição, em Palmares, promoveu dois encontros sobre a matéria

Medidas valem para ações em que crianças e adolescentes sejam vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional