O presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, enfatizou o papel das Escolas Judiciais para a formação continuada dos magistrados

 

O 8º Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações (Telecom) começou na quinta-feira (22), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. O evento reuniu magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e vai até sexta-feira (23). A promoção é da Escola Judicial, em parceria com TJPE, Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) e Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN).

 

Na mesa de abertura, estiveram presentes o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o diretor da Escola Judicial (Ejud-TJPE), desembargador Eurico de Barros Correia Filho; o supervisor da Ejud, juiz Saulo Fabbiane; o tesoureiro da Escola de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Mário Guimarães; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Alyne Andrade; e o presidente do Instituto de Magistrados do Nordeste (IMN), Demócrito Reynaldo Filho.

 

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou o papel das Escolas Judiciais e a importância de eventos como o Telecom para a formação continuada dos magistrados. "As Escolas de Magistratura são importantes, não só em termos da atualização da técnica de realizar julgamentos, mas também na formação humanística. Nós, magistrados, não podemos ficar enclausurados nos gabinetes. Devemos estar juntos à sociedade para acompanhar as mudanças", reforçou.

 

O desembargador Eurico Barros Correia informou que a Escola Judicial possui um programa de cursos e eventos, que contém aspectos como a sociabilidade, ética e atualização jurídica, incluindo aqueles que não fazem parte da grade curricular da maioria das faculdades de Direito do país.

 

Ao abordar sobre o marco civil da internet, o juiz Demócrito Reinaldo Filho lembrou que o documento tem sido divulgado como um texto garantidor de todos os direitos dos cidadãos brasileiros na internet. "No entanto, houve um avanço embrionário. Ainda precisamos de um grande desenvolvimento legislativo para a proteção de dados pessoais, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e dos consumidores, que ainda hoje são oprimidos pelas plataformas da internet."

 

Pela manhã, o evento teve como conferencista inaugural, o professor da Universidade de Beja (Portugal), Manuel David Masseno, que apresentou o tema "A reforma das Leis de proteção de dados pessoais na União Europeia". Logo depois, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, abordou o tema "Novo direito do trabalho: a reestruturação produtiva, custo de produção, empregador-nuvem, subordinação e alienidade".

 

Na sequência, foi realizada a mesa-redonda sobre "Pornografia infantil na internet e a Revenge Porn (violência psicológica contra a mulher na internet)", com a advogada e presidente do IBDI, Alyne Andrade; e o presidente da Safernet, Thiago Tavares.

..................................................................................................................................

Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE, com informações da Ejud-TJPE

Foto: Joseane Duarte | Ejud-TJPE