O Tribunal de Justiça de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (15/8), uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formada por magistrados e servidores do Judiciário brasileiro para aprimorar o sistema carcerário do estado. O grupo composto por 60 pessoas é liderado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). A força-tarefa ficará em Pernambuco até sexta-feira (19/8), promovendo capacitações de magistrados e servidores do TJPE, fazendo inspeções em unidades prisionais, varas criminais e de execução penal e realizando reuniões institucionais.

A primeira reunião da comitiva do Conselho ocorreu, na manhã desta segunda (15/8), na Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape), com a presença de órgãos da sociedade civil e de prevenção e combate à tortura, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Direitos Humanos e Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco. 

"Estamos aqui para avaliar e aprimorar as condições do sistema carcerário pernambucano, para solucionar demandas que exigem uma atuação conjunta entre os Poderes Judiciário e Executivo pernambucanos e a sociedade civil organizada. É uma missão de alto nível. Na próxima quinta-feira, teremos cinco conselheiros, entre eles a corregedora nacional de justiça, a ministra do STJ Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para visitar o complexo do Curado e realizar reuniões com o Governo de Pernambuco, o TJPE e o TRF5", afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do DMF/CNJ.

"Acolhemos de braços abertos essa força-tarefa do CNJ. Acredito que teremos um marco para a Justiça Criminal de Pernambuco e para nosso sistema prisional estadual a partir da conclusão dessa avaliação do CNJ e de seus relatórios, observações e demandas que serão geradas", enfatizou o desembargador do TJPE, Mauro Alencar, coordenador da área criminal do Judiciário pernambucano.

Também participaram da reunião na Esmape o juiz de Direito do TJPE Roberto Bivar, as representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Wilma Melo e Laura Gomes, o representante da Pastoral Carcerária, Severino Ramos Queiroz, as professoras e pesquisadoras de Direito Marília Montenegro, da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), e Karina Vasconcelos, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e o professor e pesquisador de Direito, Rodrigo Deodato, o membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Pernambuco, Lucas Enok, e a representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Martins.

Capacitações

Os cursos ministrados pelo CNJ têm o objetivo de permitir que os colaboradores do TJPE possam operar melhor os sistemas informatizados que monitoram a situação jurídica dos presos e as penas cumpridas nas prisões pernambucanas. Durante toda a semana, serão oferecidas a turmas de varas do interior e da capital capacitações sobre Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). 

O funcionamento de varas criminais e de execução penal do Recife e do interior será verificado in loco, com o deslocamento de pessoal para localidades como Caruaru e Petrolina - esta última fica cerca de 700 quilômetros distante da capital. Serão mobilizadas outras 12 equipes para inspecionar presencialmente 16 unidades prisionais do estado, que tem uma população carcerária de cerca de 49 mil pessoas. 

Inspeções

O principal complexo prisional de Pernambuco, o Complexo do Curado, também será objeto de inspeções por parte da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo supervisor do DMF, conselheiro Mauro Martins, e pelos conselheiros do CNJ Luiz Philippe Vieira de Mello, Mário Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. 

O Curado também será inspecionado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/DMF). A UMF verificará a situação dos três presídios que formam um dos maiores complexos prisionais do país. Desde janeiro de 2021, a unidade criada pelo CNJ monitora as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) impostas ao Curado, que obrigam o Estado brasileiro a assegurar a integridade física da população carcerária, de agentes prisionais e funcionários e de visitantes, além de contabilizar em dobro cada dia da pena que tenha sido cumprida na prisão pernambucana.

Os trabalhos serão acompanhados por uma equipe do Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que desde 2019 elabora e promove, com tribunais e outros órgãos públicos soluções para problemas estruturais do sistema carcerário brasileiro e do sistema socioeducativo.  

Encerrada a visita, a equipe da missão elaborará um relatório com providências necessárias à melhoria do quadro prisional. O documento será apresentado no Plenário do CNJ e, após aprovado, encaminhado às instituições responsáveis por executar cada uma das recomendações feitas ao sistema carcerário e à justiça criminal do estado.
............................................................
Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE (Com informações do CNJ)
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE