O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 141/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (8/8), o Edital de Audiência Pública nº 03/2023 que convoca especialistas e a sociedade em geral para audiência pública sobre a Regularização Fundiária Rural, focada na elaboração de diretrizes e normativas, no âmbito do Programa Moradia Legal Pernambuco. 

 

A audiência será realizada no dia 29 de agosto, das 9h às 13h, no formato híbrido, virtualmente através das plataformas Youtube e Cisco/Webex, e de forma presencial na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), situada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n - Bairro Ilha Joana Bezerra, no Recife.

 

No período de 9 a 27 de agosto, as instituições e demais interessados(as) em participar da audiência deverão requerer a sua inscrição através do formulário disponível em www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal/semana-de-regularizacao-fundiaria. A relação de inscritos(as) habilitados(as) estará disponível no portal do TJPE, a partir do dia 28 de agosto, quando também será divulgada toda a programação. 

 

Também serão convidadas autoridades federais, estaduais e/ou municipais, bem como instituições e/ou especialistas que possuam representatividade a respeito do tema e os participantes terão até dez minutos para sua manifestação.

 

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE