Agilizar a resolução de processos de pessoas com 60 anos ou mais é o objetivo da Quinzena Pernambucana do Idoso, que será promovida durante a 15ª Semana Nacional de Conciliação, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro. As audiências serão realizadas por videoconferência, por meio da plataforma Cisco Webex Meetings, para processos assistidos por advogados. A ação será promovida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco em parceria com o Núcleo de Conciliação – Nupemec.

Previamente, foram selecionados 527 processos de todo o estado. Nessas ações, a Coordenadoria fará uma triagem, por meio de contato com os advogados, para que o idoso possa manifestar o seu interesse e informar se possui condições ou não de participar da audiência por videoconferência. Caso o idoso informe que tem interesse em participar da audiência nesse formato poderá requerer um teste prévio, para se ambientar com a ferramenta a ser utilizada.

 Nas audiências serão avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo, com tramitação por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estão indenizações de qualquer natureza, planos de saúde, contratos bancários, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço.

Caso o processo do idoso não esteja incluído na triagem realizada pela Coordenadoria, e sua tramitação tenha começado depois dessa seleção, ele poderá entrar em contato com a unidade para a qual foi distribuída a sua ação e solicitar a inclusão para tentativa de acordo durante a Quinzena. 

 A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, reforça a relevância da realização de iniciativas de conciliação como a Quinzena do Idoso e a Semana Nacional de Conciliação nesse momento, principalmente em razão da grande quantidade de contratos afetados pela pandemia do novo coronavírus. “ O evento da Semana Nacional ganha uma importância redobrada na estratégia de resolução de conflitos nesta edição de 2020 especialmente em face dos impactos da pandemia sobre as relações contratuais de execução continuada ou de efeitos duradouros, exigindo do Judiciário soluções criativas de forma a zelar pela mitigação de danos sem descuidar dos ajustes necessários à continuidade  das relações contratuais”, observou.

 A magistrada também enfatiza o cuidado para tentar evitar a proliferação do coronavírus durante o evento, com a sua realização por meio de videoconferência, especialmente para os cidadãos que pertencem ao grupo de risco, como as partes envolvidas, que têm 60 anos ou mais. “Desejo que haja uma boa adesão à quinzena já que as audiências serão feitas por videoconferência, que se mostrou uma nova forma muito eficaz para dar continuidade e conferir agilização aos processos. É a maneira mais segura de conseguir resolver uma demanda com a participação das partes e evitar o contágio comunitário”, pontuou.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destaca a celeridade que será conferida à resolução dos processos que envolvem pessoas de 60 anos ou mais, por meio da conciliação, cumprindo o que determina o Estatuto do Idoso. “Essa legislação assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A conciliação é o meio mais célere e eficaz de pôr fim a um conflito. Então, espero que a adesão à Quinzena seja efetiva como ocorreu nas edições anteriores”, afirmou.

Dia Internacional do Idoso – Nesta quinta-feira (1/10) é comemorado o Dia Internacional do Idoso. A data foi escolhida porque o secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, proclamou no dia 1º de outubro de 1998, o ano de 1999 como Ano Internacional dos Idosos. A proclamação teve como objetivo lançar atenções para o reconhecimento do envelhecimento demográfico da humanidade, a fim de criar compromissos para o amadurecendo de atitudes e potencialidades em empreendimentos sociais, económicos, cultural e espirituais, criando condições para a paz e o desenvolvimento no próximo século.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28 milhões de brasileiros tem mais de 60 anos, número que representa 13% da população. Também de acordo com o IBGE esse número tende a dobrar nas próximas décadas, segundo a Projeção da População, divulgada pelo órgão em 2018.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design |  Ascom TJPE