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A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou, na terça-feira (18/8) o pagamento de R$ 121.428.866,70 correspondentes aos precatórios de 628 beneficiários. Esse é o mais alto valor pago em um único precatório pela Justiça estadual, e resulta do reconhecimento do direito através de decisão de 1998 que resultou em julgado.
A decisão de expedição de alvará foi assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, no Palácio da Justiça, e contou com a presença do coordenador do Núcleo de Precatórios do Judiciário, juiz José Henrique Dias. Foram recebidos representantes dos credores beneficiados, compostos por delegados de polícia, peritos e médicos legistas que fazem parte da Associação dos Delegados da Polícia de Pernambuco (Adeppe), da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apocpe) e da Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol). Na ocasião, os profissionais entregaram uma placa de agradecimento ao trabalho do Judiciário.
O desembargador Fernando Cerqueira avaliou o trabalho do Judiciário durante a pandemia de Covid-19. “Todos os setores da Justiça estão empenhados em garantir a continuidade dos serviços para a população. O setor do precatórios tem feito um trabalho diferenciado, ainda mais nesse período, demonstrando o seu comprometimento a sociedade”, ressaltou.
Para o juiz José Henrique Dias, esse resultado demonstra que trabalho do Núcleo de Precatórios do TJPE teve continuidade mesmo com a necessidade de adaptar as atividades durante a pandemia. “Nosso trabalho não parou mesmo se tratando de processos físicos. O trabalho remoto foi até maior porque muitas vezes a equipe não se resumiu à carga horária de seis horas diárias. O fruto pode ser demonstrado através do volume de precatórios, beneficiários e valores acima da média que conseguimos atingir. Dessa forma ajudamos também a incrementar a própria economia, com a injeção de valores vultosos em um momento de crise como esse”, afirma.
O processo, que teve o precatório inscrito em 2011, contava com 900 credores em seu início. No entanto, parte dessas pessoas receberam seus créditos através de acordos firmados com o Estado de Pernambuco, em 2018. De acordo com o juiz José Henrique, o valor que cada um dos 628 beneficiários têm a receber será pago integralmente, em cumprimento à Resolução 303, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), normativa que foi aprovada em dezembro de 2019 e entrou em vigor desde 1º de janeiro deste ano.
Precatórios - Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário. Através dessas requisições, a Justiça determina que os entes públicos quitem valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. O pagamento ágil desse título garante ao cidadão o efetivo acesso ao crédito reconhecido durante o processo judicial.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Antônio Santos | Ascom TJPE