Os juízes da Infância e Juventude Élio Braz e Hélia Viegas, e os organizadores do livro: a pedagoga Cynthia Maurício Nery, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e o psicólogo Paulo André Sousa Teixeira

A segunda edição do livro “Acolhendo mulheres: a entrega de crianças para adoção em Pernambuco” foi lançada nesta quarta-feira (19/10), no Salão Nobre, do Palácio da Justiça. A publicação aborda a experiência do Programa Acolher, criado em 2011, pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) de Pernambuco com o objetivo de dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto em seu art. 13, § 1º: "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude". O livro foi organizado pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, pela pedagoga Cynthia Maurício Nery, e pelo psicólogo Paulo André Sousa Teixeira, que é o coordenador do Programa.

Em 240 páginas, o livro reúne artigos que envolvem três eixos temáticos: “O referencial teórico do programa”, abordando assuntos como Reflexões sobre a entrega responsável de crianças para adoção; e direito à convivência familiar e comunitária numa perspectiva do cuidado e da democratização do acesso, dentre outros; “Procedimentos (extra) judiciais”, que abrange títulos como A importância do atendimento à mulher pela equipe interprofissional do Judiciário no Programa Acolher, e Linha de cuidado materno-infantil; e, por fim, “Estudos de caso”, cuja a abordagem inclui títulos como Repercussões da participação familiar de uma mulher ante a possibilidade de entrega da criança para adoção: discussão de um caso, e Sobre a busca da família extensa: um relato de caso.

Em seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, falou da relevância em se lançar a segunda edição do livro, que traz mecanismos aperfeiçoados da prática do programa. O magistrado citou também a publicação como um importante instrumento no enfrentamento à estigmatização da mulher que entrega o seu filho para adoção. “É preciso analisar cada caso. Há situações em que a família extensa dos genitores tem interesse em criar e acolher àquela criança, trazendo para ela dignidade e afeto. Mas o programa existe para que aquelas mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção possam fazê-lo, de forma protegida e planejada, focando no bem-estar de todos os envolvidos. A iniciativa está focada tanto em proporcionar uma vida digna para a mulher, que poderá focar num futuro estruturado, como para a criança, que encontra pessoas dispostas a construir ou ampliar uma família a partir da existência dela. Hoje, somos referência em todo o país com essa prática, que envolve aspectos duros de serem enfrentados, mas que tinham que ser discutidos, analisados, possibilitando assim a construção de uma metodologia que de fato funciona para todos as partes do caso em questão”, pontuou o magistrado.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE e juíza auxiliar da 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude da Capital, Hélia Viegas, destacou o momento como emblemático para o cumprimento do disposto no ECA, que prioriza a dignidade da vida da criança e do adolescente, e também o direito da mulher na sua integralidade. “O evento de lançamento da nova edição deste livro representa a valorização e a efetivação do direito da mulher gestante ou que tenha o filho recém-nascido que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, o que está disposto no ECA. São mais de dez anos de efetivação desse trabalho, inspirado no Programa Mãe Legal, que foi criado pelo juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, em 2009. Só tenho a agradecer o empenho, a parceria e concretização de um trabalho tão importante para a população pernambucana”, afirmou.

Uma das organizadoras do livro, a pedagoga Cynthia Maurício Nery, abordou a quebra de paradigmas para ela também resolvida ao atuar no Programa Acolher e avaliar o objetivo e a metodologia de trabalho da iniciativa. “Houve, no meu caso, uma quebra de preconceito em relação às mulheres que desejavam entregar seus filhos para adoção. Iniciamos um trabalho com as equipes técnicas do estado, fui conhecendo muitas histórias, e surgiu a ideia de compartilhar por meio de um livro nossa experiência, primeiro em Pernambuco e depois com mais estados. Na época, o coordenador da Infância e Juventude era o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, que entrou conosco no projeto. Hoje temos a segunda edição do livro, o que para nós é motivo de muito orgulho, e outras virão pela necessidade de atualizar o assunto e aumentar a sua abordagem porque cada vez mais outras nuances sobre o tema vão aparecendo e vai ser necessário renovar a publicação”, pontuou. A primeira edição do livro foi lançada em 2017.

O coordenador do Programa Acolher, Paulo Teixeira, apontou o livro como um instrumento de capacitação dos profissionais que atendem às mulheres que buscam o serviço. “Como o livro é dividido basicamente em três abordagens: referencial teórico, procedimentos, e estudos de casos, é bem relevante a sua leitura para os profissionais que atuam na linha de frente desse programa como profissionais de saúde, assistentes sociais, conselheiros tutelares, e dentro do Tribunal para magistrados e servidores (as). Eles passam a ter um conhecimento maior sobre os conceitos mais utilizados na iniciativa, adquirem familiaridade com casos a partir de um contato indireto com o atendimento realizado, como foi o seu desdobramento, o que enriquece a sua formação. A publicação é importante também para as próprias mulheres e a população em geral que tenham interesse em conhecer e se aprofundar sobre o tema. Quanto mais informação sobre o tema, mais embasada será a decisão tomada pelas mulheres interessadas em entregar seu filho para adoção”, destacou.

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, gestor de Governança Diferenciada, e idealizador do Programa Mãe Legal, juiz Élio Braz, classificou o livro como mais uma ferramenta de desmistificação do amor materno, da ideia de que toda mulher será feliz e realizada na vida pessoal obrigatoriamente ser for mãe. “É preciso desmistificar essa idealização. Existe felicidade feminina fora da maternidade e a mulher tem o direito de escolha. Esse direito é protegido legalmente pelo ECA. O Poder Judiciário partiu na frente utilizando essa tecnologia processual e social para garantir o que a lei já diz, que a mulher pode entregar o seu filho para adoção e ter protegido esse direito. O maior bem protegido com esse programa é a criança, é aquela que está em seu estado de maior vulnerabilidade após o seu nascimento, que precisa de seus cuidados paternos e maternos, e nós estamos exatamente cuidando dessa criança, que terá o direito à convivência familiar e comunitária garantida”, avaliou.

Presidente do TJPE durante o discurso de lançamento do livro, no Salão Nobre, do Palácio da Justiça

Entrega Responsável Judicial de Crianças para Adoção

A entrega voluntária de um filho recém-nascido para a adoção no TJPE abrange dois projetos: o Programa Mãe Legal, que foi criado em 2009 pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital (2ª VIJ), com o objetivo de assistir às mulheres da capital pernambucana. O outro é o Programa Acolher, que foi instituído em 2011, para atender as mulheres de comarcas da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado.

Mãe Legal - Implantado de forma pioneira e idealizado pelo juiz Élio Braz, este programa vem garantindo às mulheres o direito de entregar seus recém-nascidos para a adoção de forma segura e responsável. O Mãe Legal é executado pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (Nuce) da 2ª VIJ, sob a coordenação da psicóloga Ana Cláudia Souza, e atua em parceria com as seguintes instituições: as Secretarias de Saúde, da Mulher e do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município do Recife; o Ministério Público de Pernambuco; a Defensoria Pública de Pernambuco; as maternidades públicas e privadas do município; diversas Instituições de Acolhimento e os Conselhos Tutelares.

 Programa Acolher - Foi instituído pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE em 2011, inspirado pela experiência desenvolvida em Recife pelo Programa Mãe Legal. O objetivo da ação é também atender mulheres gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção, nas comarcas da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado. O programa é coordenado pelo psicólogo Paulo André Teixeira, e atualmente se estende para 28 comarcas de Pernambuco. Dentre estas: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Escada, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Olinda, Ouricuri, Palmares, Paudalho, Paulista, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.

A iniciativa Entrega Responsável Judicial de Crianças para Adoção foi vencedora na categoria Tribunal/Eixo Protetivo do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os representantes dos projetos receberam o Prêmio, em Brasília, no dia 31 de agosto, na sede do CNJ.

A solenidade contou com a apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã, bastante aplaudido

Evento- O lançamento do livro contou com a presença de servidores (as) e magistrados (as) do TJPE, dentre os quais a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, e o ouvidor do TJPE, desembargador Eduardo Sertório. A cerimônia contou também com a apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã que executou especialmente canções nordestinas.

O livro está disponível na página da Coordenadoria da Infância e Juventude.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE