Um dos fatos que marcou a Justiça estadual de Pernambuco neste período de pandemia do novo coronavírus tem sido o resultado de produtividade satisfatório alcançado por magistrados e servidores que atuaram em trabalho remoto ou home office, em tempos de suspensão de atividades presenciais. O trabalho remoto no TJPE foi iniciado em 17 de março, antenado com o acompanhamento da evolução da doença, e respeitando as medidas sanitárias atuais e futuros para o combate ao novo coronavírus

Na Justiça de 2ª Instância, cuja sede jurisdicional é o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) - em que desembargadores julgam os recursos interpostos contra decisões de varas judiciais, dentre outras atribuições - foram produzidos 19.587 acórdãos; 6.983 julgamentos monocráticos, 14.412 decisões, e 22.832 despachos. Um total de 63.814 atos jurisdicionais entre 18 de março e 11 de agosto.  Com esses números, o TJPE está na 5ª posição entre os órgãos de médio porte que mais produziram, e em 10º lugar entre os 27 tribunais estaduais - de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse contexto, o papel essencial da tecnologia no alcance desses números é um pressuposto a ser considerado. "O TJPE vem investindo bastante na modernização e informatização dos serviços prestados à sociedade, mas é preciso dizer que a pandemia da Covid-19 veio acelerar ainda mais essa transformação digital", atesta a secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/TJPE), Juliana Neiva. De acordo com ela, o maior desafio da secretaria "foi disponibilizar a infraestrutura tecnológica e o acesso às ferramentas e sistemas aos magistrados e servidores que, no auge da crise sanitária, atuavam, todos, em trabalho remoto".

A seguir estão elencadas duas dessas tecnologias aplicadas na Justiça de 2ª Instância, desenvolvidas pela Setic, que permanecerão como um legado auferido na era da pandemia global da Covid - 19.  São eles: o aplicativo TJPE Atende, o Habeas Corpus Eletrônico. .

TJPE Atende - Em 21 de abril, o TJPE lançou o aplicativo TJPE Atende para interligar os usuários da Justiça às unidades judiciais do Estado. De acordo com estatísticas da Setic, até o momento 17.737 usuários baixaram o aplicativo. Através dele, já foram encaminhados 108.442 solicitações às unidades do Judiciário, sendo que 8.203 delas foram para demandas judiciais de 2ª Instância. 

"Apenas um mês após o início do trabalho remoto, lançamos o TJPE Atende cujo objetivo principal é fornecer acesso às unidades judiciais e administrativas a qualquer cidadão como se estivesse indo presencialmente ao Tribunal. O aplicativo foi amplamente aceito e os números de usuários e requisições comprovam sua efetividade", conta a secretária. O TJPE Atende está disponível no Google Play e também na Apple Store.

Além de ter acesso a informações como e-mail e telefone da unidade, o usuário do TJPE Atende também pode mandar e receber mensagens diretas do Juizado, da Vara ou do gabinete escolhido. Ao selecionar a unidade, é possível registrar a solicitação clicando no botão 'Escrever Mensagem'. Logo após será apresentada uma tela para que seja indicado o assunto desejado, informado o NPU do processo, e descrito a solicitação em até 4000 caracteres.

Habeas Corpus Eletrônico - Até a data de 26 de agosto, 1.083 Habeas Corpus Criminal (HC) foram impetrados através do sistema Processo Judicial eletrônico (Pje), sendo 306 no último mês de agosto. O HC Criminal, que em sua versão virtual tem a tramitação mais célere que na versão em papel, foi instituído pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, no âmbito das Câmaras Criminais e da Câmara Regional de Caruaru, por meio da Instrução Normativa nº5/2020, a partir de 01 de junho. A norma tem como fundamento a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, em Regime de Plantão Extraordinário, a uniformização dos serviços judiciários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Utilização da plataforma de videoconferência do CNJ para as sessões nas Câmaras

Além de desenvolver tecnologias próprias aplicadas ao funcionamento do 2º Grau, o TJPE também tornou possível para os magistrados da 2ª Instância, por meio da Instrução Normativa nº04, o uso da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ aos magistrados de todo o País durante a pandemia do novo coronavírus.

A modalidade virtual possibilitou a continuidade do andamento processual nas ações das Câmaras Cíveis e Criminais e Turmas do Colégio Recursal da Capital que compõem o 2º Grau, incluindo a participação dos integrantes do Judiciário, Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública (DPPE) e advogados, que puderam realizar suas sustentações orais durante as sessões.

Atividades das 1ª e 2ª Vice-Presidências de forma remota

Os julgamentos dos recursos de competência das 1ª e 2ª Vice-Presidências foram realizados também por meio da plataforma Cisco Webex no Órgão Especial. Dessa forma, foram julgados os recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpostos em processos julgados pelos Grupos de Câmaras Cíveis (1º e 2º), pelas Câmaras Cíveis (da 1ª à 6ª), pela Seção Criminal e pelas Câmaras Criminais (da 1ª à 4ª), que são de competência da 1ª Vice-Presidência; e os recursos endereçados ao STF e ao STJ interpostos em processos julgados pela Corte Especial, pelo Grupo de Câmaras de Direito Público e pelas Câmaras de Direito Público (da 1ª à 4ª), de competência da 2ª Vice-Presidência. A plataforma também foi usada para atendimento aos advogados.

Intensificação do uso da ferramenta Plenário Virtual

Para agilizar o trâmite processual nas Câmaras Cíveis e Criminais, o TJPE intensificou ainda o uso da ferramenta Plenário Virtual. A partir da iniciativa, os processos são julgados por meio eletrônico, sem a necessidade da presença dos desembargadores que compõem o órgão ou dos operadores de direito. A regra do Plenário Virtual está prevista no artigo 210 do Regimento Interno do TJPE e na Instrução Normativa 07/2019. A ferramenta já era utilizada antes do período de pandemia do coronavírus.

Desde o momento em que a pauta da sessão pelo Plenário Virtual é publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) até o início da sessão virtual, o Ministério Público e qualquer uma das partes podem expressar a não concordância com o julgamento virtual, sem motivação, ou solicitar sustentação oral, circunstância que exclui o processo da pauta de julgamento virtual com o encaminhamento para a pauta presencial. Por esse motivo, nem todos os processos levados a julgamento são efetivamente julgados. A utilização do módulo de julgamento virtual do PJe e do Sistema de Acompanhamento e Movimentação Judwin 2º Grau fica a critério do julgador. 

Primeira sessão de Câmara transmitida por meio do canal do YouTube

O Judiciário estadual pernambucano também realizou a primeira transmissão ao vivo por meio do canal do YouTube da sessão de uma Câmara no dia 21 de maio. Pelo canal, foi veiculada a sessão da Segunda Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru. Foram julgados, na ocasião, 52 processos de natureza Criminal e Fazendária, entre apelações, reexames necessários, agravos de instrumento, Habeas Corpus e embargos de declaração. Durante a sessão, houve quatro sustentações orais de advogados. A iniciativa foi uma parceria entre a Setic e a Assessoria de Comunicação (Ascom) do TJPE.

Retomada – A retomada das atividades presenciais do 2º grau começou com a publicação da Portaria Conjunta nº01/2020, que estabeleceu a volta gradual das atividades presenciais no dia 20 de julho para as 1ª e 2ª Vice-Presidências, Núcleo de Distribuição e Informações Processuais (Nudip), Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris) e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). Outra publicação mais recente, do Ato Conjunto 33/2020, autorizou o retorno gradual a partir de 1º de outubro para as unidades administrativas vinculadas à Presidência; as unidades administrativas e judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição.

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Texto: Izabela Raposo - Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: unsplash