Iniciativa vai permitir que parte da população considerada excluída digitalmente possa ter acesso à prestação jurisdicional, segundo o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo

Os Poderes Judiciários Estadual, Federal, do Trabalho e Eleitoral instalados em Pernambuco assinaram, nesta segunda-feira (26/07), um acordo de cooperação técnica para criação e instalação de seis Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que terão uso compartilhado pelos tribunais e serão instalados em municípios do Estado.

Os PIDs serão destinados à realização de atos processuais, como depoimentos de partes e testemunhas por videoconferência, e também vão favorecer o acesso à justiça para a população que precisa dos serviços digitais oferecidos por estes tribunais, mas não tinha como acessar a internet para solicitá-los. Todos os Pontos de Inclusão Digital serão acessíveis a pessoas com deficiência.

A assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu no Salão Nobre do TJPE, no Palácio da Justiça, situado no centro do Recife, com a presença de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A parceria e o compartilhamento de estruturas físicas entre os Tribunais vão garantir a implantação e manutenção dos seis primeiros Pontos de Inclusão Digital de nível 1. Inicialmente, os seis PIDs serão instalados nos Fóruns de Sertânia, Floresta, Águas Belas e Fernando de Noronha e nas Casas de Justiça e Cidadania nas cidades de Brejão e Moreilândia, bem como na Zona Eleitoral de Betânia e na sala de apoio da Justiça Eleitoral em Fernando de Noronha.

Outros PIDs podem ser posteriormente instalados em outros municípios, por mútuo consentimento entre os Tribunais participantes por meio de termo aditivo ao acordo de cooperação. Os Pontos poderão ser de diferentes níveis, o que será definido pela abrangência de serviços oferecidos, como perícias médicas e serviços de cidadania.

Assinaram o acordo de Cooperação o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso; o presidente de TRE-PE, desembargador André Guimarães; o presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga; o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho; e o juiz federal Marcos Antônio Saraiva, representando o diretor do Foro da JFPE, Cláudio Kitner. Prestigiaram também o evento o desembargador Alberto Virgínio e os juízes de Direito, Gleydson Gleber Bento de Lima Pinheiro, José Alberto de Barros Freitas, Marcus Vinícius Nonato, André Rosa, Saulo Fabianne, Élio Braz e Dario Rodrigues Leite de Oliveira.

A presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso, destacou a importância da atuação colaborativa entre os diversos órgãos da justiça. “Colaboração é a palavra de ordem. Precisamos aproximar o cidadão da Justiça. Seja encurtando distâncias, seja permitindo àqueles com dificuldade de manejo da tecnologia, a possibilidade de participação de atos processuais com a assistência e estrutura adequadas”, afirmou a magistrada.

O presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, agradeceu a oportunidade de celebrar a parceria com outros tribunais. “O TRE de Pernambuco se sente muito honrado em assinar esse acordo. Estamos fazendo tudo que é possível para garantir o acesso à Justiça para a população, garantido celeridade e eficiência aos jurisdicionados e também acessibilidade às pessoas com deficiência” disse Guimarães.  

O presidente do TRF5, Fernando Braga, enfatizou o caráter inclusivo do acordo. "O momento é especial, me sinto honrado em participar do fechamento deste ciclo; uma etapa importante no processo de informatização da Justiça, que é justamente pensar naquele que é o excluído digital", falou Braga.

Encerrando o evento, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, fez o seu discurso de agradecimento aos demais tribunais. “A informatização dos nossos serviços permite ampliar nossa cobertura, mesmo quando não temos um fórum em uma cidade. Por isso mesmo, desejamos ampliar o acesso à Justiça por meio de Pontos de Inclusão Digital, possibilitando que a população possa fazer uso da internet para ter acesso a nossos serviços. Esses Pontos de Inclusão Digital vão cumprir essa missão, ao permitir que um cidadão possa participar de uma audiência por videoconferência, evitando desnecessários deslocamentos por grandes distâncias. Essa iniciativa também objetiva promover o acesso à Justiça para parte da população que é excluída digitalmente. Estou muito feliz por darmos esse passo hoje e agradecemos a todos os tribunais por assinaram esse acordo conosco”, declarou Figueirêdo.

O acordo de cooperação foi publicado no Ato 602, no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27/07). O conteúdo do documento foi fundamentado Leis n. 8.666/1993 e 14.129/2021, nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 341/2020, 345/2020, 372/2021, 378/2021, 305/2021, 398/2021 e 508/2023, na Recomendação CNJ n° 101/2021, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODSs 16 e 17, e subsidiariamente nos preceitos do Direito Público, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.

Leia o documento na íntegra: Ato 602 no DJE 27/07/2023 - Acordo de Cooperação Técnica sobre Criação e Instalação de Novos Pontos de Inclusão Digital

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Victória Viana | Inova Propaganda